Abaixo-Assinado (#29692):

CONTRA EVENTO REALIZADO PELO BAR BLUESTECO NA REGIÃO CENTRAL

Destinatário: BLUESTECO BAR E CAFÉ

Venho por meio desta manifestar minha total indignação com o desrespeito cometido contra os moradores da região do Centro de Americana.

No dia 31 de agosto de 2014, o Bar localizado na rua Whashington Luis, 786 – Centro – Americana, SP, conhecido como Bluesteco Bar e Café, realizou um evento pelo segundo ano consecutivo com o AVAL E PATROCINIO DA PREFEITURA DE AMERICANA, com duração de 12 (doze) horas consecutivas. Teve inicio ás 10:00h e término ás 22:20.

Foram doze horas consecutivas de desrespeito. Som acima do permitido para qualquer horário (70 decibeis), onde diversas bandas se apresentaram ao longo do dia.

Tal evento fere A LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS N. Art. 42 onde diz claramente ser EXPRESSAMENTE PROIBIDO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO COM INSTRUMENTOS SONOROS ACIMA DE 70 DECIBEIS, MESMO ANTES DAS 22 HORAS. A PENA PREVISTA PARA QUEM INFRIGIR ESTA LEI É DE 15 DIAS A 3 MESES DE DETENÇÃO OU MULTA.

DEVEMOS LEMBRAR QUE MESMO A PREFEITURA ESTANDO ENVOLVIDA COM O EVENTO A LEI VALE PARA TODOS.
SE VOCÊ TAMBÉM FOI LESADO POR ESTE EVENTO,


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