Abaixo-Assinado (#29850):
DIREITO DA GESTANTE E CRIANÇAS NO PRONTO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
Destinatário: TODOS CIDADÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO
TODA GESTANTE E CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DO PRONTO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO TERRITÓRIO NACIONAL.
MEDIANTE: COMPROVAÇÃO GESTACIONAL, CARTEIRA DA GESTANTE E TODA CRIANÇA DE 0 A 12 ANOS DE IDADE COMPROVADO TERÁ DIREITO AO PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS DE REDE PUBLICA OU PRIVADOS SEM HAJA COBRANÇA PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS.
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- criado em 2014-10-07.
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- autor: MOACIR JOÃO DOS SANTOS JUNIOR
- comunidade: SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS PA PELO BRASIL
- categoria: Direitos Humanos
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