Abaixo-Assinado (#29863):
Pela Extinção da Progressão de pena conforme a constituição federal
Destinatário: congresso nacional
Pela extinção da progressao de Pena a cf nos crimes constitucionalizados no Artigo 5 diz que nao havera concessao de graca nem anistia a crimes hediondos e progressao de pena é concessao de graca e anistia.
A cf nao obriga a dar beneficios a marginais o que o torna desnecessario.
Pelo fim da progressao em crimes passionais e contra criancas em especial.
Com pena total de 25 a 30 anos.
Prescricao de pena também é forma de anistia.
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- criado em 2014-10-11.
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- autor: jose gomes
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