Abaixo-Assinado (#29955):

Retorno ao voto por escrito : VOTO NO PAPEL JÁ!

Destinatário: Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral

A utilização de urnas eletrônicas no processo eleitoral é contraditória com a transparência necessária no processo democrático.

Já em 2008 e 2009, respectivamente, a Holanda e a Alemanha vetaram o uso destes artefatos por considerarem que apresentam risco de transgressão às leis que asseguram as eleições como um evento público. A decisão da Corte Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht), na cidade alemã de Karlsruhe, pelo retorno ao voto tradicional para as eleições de 2009, foi anunciada pelo juiz Andreas Vosskuhle, ao afirmar:
"A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é mediatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares.”

O sentimento de incapacidade e de desesperança do povo brasileiro diante dos casos de corrupção, envolvendo políticos e instituições públicas, leva a crer que o processo eleitoral siga o mesmo caminho da ilegalidade e do engano .

Por isso, para que a democracia possa ser promovida por meio de um processo eleitoral transparente e confiável, nos posicionamos pelo mais imediato retorno ao voto registrado por escrito: VOTO NO PAPEL JÁ!