Abaixo-Assinado (#29980):
Chega de Violencia contra Mulher
Destinatário: Congresso nacional
Por um codigo penal mais rigido.
-40 anos para crime passional sem desconto na pena
-fim da progressao e prescricao da pena
A cf garante que a pena hedionda nao permite anistia e graca e dar beneficios e prescricao e convessao de graca e anistia
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- criado em 2014-11-13.
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- autor: paulo paulinho
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- categoria: Segurança Pública
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