Abaixo-Assinado (#30187):
Pedimos a anulação da peça prática de Direito Civil do XV Exame de Ordem da OAB uma vez que a questão foi redigida, gerando algumas obscuridades ao candidato. Além disso a tese apresentada pela FGV/OAB como gabarito da questão não está pacificada no STJ.
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