Abaixo-Assinado (#30271):

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais: Submeta a plebiscito a outorga de grandes obras com impacto ambiental.

Destinatário: SEMAD, ALMG

Vivemos em uma região historicamente rica em recursos minerais, e que tem sido explorada de forma obtusa durante diversas gerações de governos despóticos e pouco preocupados com os impactos ambientais desta atividade.

No entanto chegamos neste momento a um clímax de em termos de criticidade, pela exaustão do recurso mineral mais precioso de todos; a água; essencial à vida.

Necessitamos então tomar uma atitude, não apenas particular, na redução do consumo, mas principalmente, focar em consumidores extravagantes e desnecessários deste recurso.

O maior deles sem dúvida são as mineradoras.
Há no estado de Minas Gerais, 3 minerodutos em funcionamento, e 2 outros em projeto de implantação.

Os minerodutos são especialmente danosos por diversos motivos:

1. Consomem imensas quantidades de água
2. Destroem reservas naturais onde se instalam
3. Poluem solos e mananciais
4. Esgotam nascentes
5. Prejudicam ou destroem a qualidade de vida das populações locais
6. Destroem áreas naturais no caminho dos minerodutos
7. Não pagam pela utilização da água conforme a lei
8. Declaram volumes inferiores de água utilizada

Para combater o enorme poder das empresas mineradoras não podemos apenas deixar na mão dos governantes, pois há um lobby extremamente poderoso da mineração, que facilmente corrompe nosso sistema político a seu favor.

Assim, nós, a população de Belo Horizonte exigimos a propositura de projeto de lei junto à ALMG que contemple a execução de consulta popular ou plebiscito, para a revogação das licenças de funcionamento de cada um dos minerodutos em atividade no Estado de Minas Gerais, e para cada novo projeto, de forma que nenhum mineroduto possa operar sem o aval da população mineira.

Esta proposta será encaminhada para os deputados estaduais de Minas Gerais, a SEMAD e quaisquer outros órgãos capazes e competentes na questão ambiental no estado.