Abaixo-Assinado (#30436):

MOVIMENTO FORA LAURO - ABAIXO ASSINADO (ATENÇÃO! COLOCAR MATRÍCULA JUNTO AO NOME!)

Destinatário: Exmo. Sr. Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot

Nós, servidores e aposentados do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público abaixo assinados, em razão da insatisfação geral com a desvalorização da carreira, que culminou na greve deflagrada em 05/02/2015, e, considerando:

1 - a ausência de medidas concretas da administração do MPU na prevenção e/ou minimização dos danos causados à categoria em virtude da defasagem salarial que já ultrapassa os 50% nos últimos nove anos;

2 - a clara insuficiência da atual política de gestão de pessoas, incapaz de prever a crise interna que tem ocasionado altíssimos níveis de desmotivação e esvaziamento dos quadros qualificados para carreiras públicas equivalentes;

3 - a alta rotatividade de servidores gerada por tal evasão, o que prejudica a eficiência dos serviços e, consequentemente, a persecução dos objetivos institucionais, gerando impacto negativo interna e - principalmente - externamente, tendo em vista as funções essenciais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais;

4 - a incompatibilidade da atual política de gestão de pessoas com a própria missão institucional do MPU, em especial do Ministério Público do Trabalho, causando imenso desconforto aos servidores que, no exercício de suas funções, defendem direitos trabalhistas que muitas vezes lhe são negados;

5 - a necessidade URGENTE de representatividade efetiva dos interesses da categoria de servidores dentro da estrutura administrativa da Instituição, o que comprovadamente não tem ocorrido durante o longo período de gestão do atual Secretário-Geral do Sr. Lauro Pinto Cardoso Neto;

6 - o posicionamento distante, intransigente e até mesmo desrespeitoso adotado pelo Exmo. Dr. Lauro Cardoso em relação aos servidores, recentemente divulgado em e-mail falacioso encaminhado pelo próprio Secretário aos membros do MPF, e por estes divulgado, já tendo sido rebatido ponto a ponto pela diretoria do SINASEMPU em seu site e por servidores de algumas unidades, em respostas publicadas nas redes sociais. Vale ressaltar que durante 41 dias consecutivos de greve, o Sr. Lauro não dialogou com os servidores e representantes do SINASEMPU sequer uma vez, direcionando suas manifestações aos Procuradores, numa clara tentativa de manipular a opinião destes a seu favor;

7 - o despreparo do Sr. Lauro Cardoso como administrador e intermediador, evidenciado, por exemplo, pelas flagrantes inconsistências entre o discurso atual e aquele adotado em 2011 na CFT da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=1177/11&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:00&sgFaseSessao=&Data=17/8/2011&txApelido=FINANÇAS%20E%20TRIBUTAÇÃO&txFaseSessao=Audiência%20Pública%20Extraordinária&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=14:00&txEtapa=);


Reivindicamos a imediata DESTITUIÇÃO do Sr. Lauro Pinto Cardoso Neto do cargo de Secretário-Geral do MPU, sendo necessariamente ouvida a categoria de servidores do MPU e CNMP para a escolha de um novo intermediador para substituí-lo, em reunião a ser agendada com urgência por Vossa Excelência. Tal medida caracterizará o esforço da administração no sentido da valorização e reconhecimento da categoria de servidores como parte integrante e essencial do Ministério Público da União.