Abaixo-Assinado (#30598):

Representação Contra o Juiz Sergio Moro

Destinatário: Conselho Nacional de Justiça

Nós, cidadãos brasileiros, signatários deste documento, pretendemos por meio deste, requerer ao CNJ explicações e providências acerca da atuação do Juiz Sérgio Moro, na chamada "operação lava jato". Sob a luz da constituição e das leis Brasileiras, entendemos que o referido magistrado tem praticado crimes humanitários, os quais discriminamos abaixo:

- Cárceres injustificados por motivos persecutórios contra cidadãos brasileiros.
- Cerceamento dos direitos básicos de ir e vir, contraditório e ampla defesa.
- Determinação de prisões de cidadãos brasileiros sem base legal ou motivo razoável, culminando na prisão comprovadamente equivocada de uma cidadã brasileira, a Sra Marice Correa de Lima, motivada pela livre vontade do magistrado, que expressou não ter dúvidas de que se tratava da referida senhora em um vídeo, quando na verdade se tratava de outra pessoa.
- Manutenção indefinida de cidadãos brasileiros em cárcere, sem que exista condenação ou motivo razoável para tais atos, configurando tortura psicológica e a extirpação da dignidade humana dessas pessoas, com o óbvio objetivo para que os encarcerados contribuam nas investigações da maneira que o magistrado julga conveniente.


Além da pratica persecutória, entendemos que o referido magistrado também pratica crimes ao utilizar o cargo para atingir objetivos de perseguição política e interferência na ordem democratica, ao não respeitar os ritos previstos na lei para a correta atuação de um magistrado e ao fazer apologia a procedimentos de exceção contra direitos fundamentais, apenas praticados no Brasil em momentos de ditadura. Procedimentos esses amplamente execrados pela maioria dos cidadãos brasileiros, como a tortura, a perseguição e a ameaça.

Desta forma, estando o juiz em posição de superioridade e representando os interesses do Estado, solicitamos ao CNJ a mais cuidadosa atenção no sentido de avaliar a atuação do magistrado, por quê entendemos, enquanto cidadãos, que o referido não possui isenção nem qualidades morais e éticas para exercer o cargo de juiz. Por consequência, solicitamos a imediata substituição do magistrado em todos os processos que ele atue, pois julgamos que o mesmo representa um perigo para toda a sociedade.

Por tudo posto, subscrevemos abaixo: