Abaixo-Assinado (#30700):

CULTURA, DIREITO DE TODOS

Destinatário: TODOS OS SEGMENTOS CULTURAIS

A NOVA GOVERNADORIA DE PAULO HARTUNG(2015) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HUMILHA E SACRIFICA A CULTURA, PRIVANDO -A DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ARTIGO 215 DA CONST.FEDERAL/88 QUE EM SEU TEXTO DIZ:
" O ESTADO GARANTIRÁ A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E ACESSO Á FONTES DA CULTURA NACIONAL E APOIARÁ E INCENTIVARÁ A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS")
O § 3º deste mesmo artigo ainda diz " A LEI ESTABELECERÁ O PLANO NACIONAL DE CULTURA, DE DURAÇÃO PLURIANUAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO PAÍS E AS INTEGRAÇÕES DO PODER PÚBLICO"
A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ES, EM SEU ARTIGO 181 §3º DIZ: " A LEI ESTABELECERÁ INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA, BEM COMO PARA O CONHECIMENTO DOS BENS E VALORES CULTURAIS E DOCUMENTAIS".
Nosso Governador OPRIME com a redução de recursos pra cultura estadual, de R$8.000.000,00 na gestão anterior pra R$2.000,000,00, vindos do erário estadual e decreta assim a nossa extinção como artístas e produtores culturais, motivo pelo qual ora estamos criando este ABAIXO ASSINADO, para reforçar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA da classe cultural, contra este mau gestor e inimigo da cultura do Estado do Espírito Santo. Por favor, REPASSE ESTE ENDEREÇO DE ARQUIVO para ser assinado por artístas do seu conhecimento. Gratos. Acamp - Associação Capixaba de Músicos Profissionais !