Abaixo-Assinado (#3095):

Abaixo-assinado contrário a aprovação do PLC122/2006 - A chamada lei anti-homofobia.

Destinatário: contraoplc122.2006@gmail.com

Prezado(a) Senador(a):

Assunto: Projeto de Lei da Câmara Nº 122/2006

Vimos por meio deste solicitar seu voto para a rejeição do Projeto de Lei em epígrafe
O principal propósito do Projeto de Lei é alterar a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para que “defina os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”

Observa-se que é o projeto de lei é bastante amplo, e fere a liberdade de pensamento e de crença, cominando pena de reclusão de até cinco anos para qualquer manifestação, ainda que de ordem religiosa ou filosófica, de oposição ao homossexualismo. Se aplicado ao pé da letra seminários e instituições religiosas não poderiam negar emprego a um homossexual, ferindo assim a liberdade de crença destas instituições.

A premissa de que o referido projeto de lei visa defender uma minoria é falsa, visto que na verdade a verdadeira minoria no Brasil é composta de homens, brancos, cristãos, heterossexuais e de classe média.

O referido projeto cria uma classe superiora de brasileiros, os homossexuais passariam a ter direitos que nenhum brasileiro heterossexual possuí, ferindo assim o artigo quinto da Constituição brasileira.

Neste sentido, ao votar contra o PLC 122/2006, Vossa Excelência estará contribuindo para a respeito com a constituição brasileira, mantendo todos os brasileiros subordinados as mesmas regras e garantindo a liberdade de fé e religião no Estado laico que é o Brasil.

Atenciosamente,