Abaixo-Assinado (#30953):

M7'S Bar - Direito ao trabalho!

Destinatário: TODOS - SEM EXCEÇÃO

Em 08/05/2014, em Jordanésia, foi fundado o M7's Bar.

Um conceito de bar móvel que tanto pode operar em local fixo enquanto algum evento acontece quanto pode mudar de ponto em tempo real e até mesmo atender por Delivery, ou seja, você recebe a sua bebida no conforto de sua casa.

Faz a compra sem ao menos ter que sair de casa, pensando sempre em comodidade.

Na época, eu tinha um emprego de entregador de pizza na pizzaria Monte Carlo, situada no Polvilho, onde trabalhava de segunda à quinta à noite e também um emprego de entregador de marmitex no Restaurante Vó Donina, no Colinas da Anhanguera.

Só operava com o bar sexta, sábado e domingo.

Apesar de ter sido fundado em Jordanésia, na praça, a operação do M7's Bar foi mudada para a praça do trabalhador, na Fazendinha, em Santana de Parnaíba - SP, pois é onde moro e onde a maioria dos meus trabalhos eram realizados.

As autoridades sempre perceberam a operação na "Praça do Trabalhador" e também nunca tomou nenhuma medida ou mesmo orientação alegando algum problema com o trabalho desempenhado.

Após alguns meses de operação e com o aumento de pessoas circulando no local às quartas-feira, por conta da feira noturna, abri mão da pizzaria para operar o bar nas quartas também e o trabalho seguiu sendo conduzido da mesma forma de sempre, sem nenhum problema ou prejuízo a qualquer pessoa da cidade.

Saí dos 2 trabalhos para me dedicar unica e exclusivamente ao bar, pois a empresa é de pequeno porte e eu mesmo era quem fazia as compras, o transporte, montava estrutura (barraca), operava (vendia) e todos os trâmites que envolviam a montagem da barraca, disposição dos produtos, transporte, compras, desmontagem da barraca, transportar o material da barraca e a sobra de mercadoria em todos os dias de operação, etc, tudo isso utilizando uma moto, que era o que eu tinha de estrutura naquele momento...

Depois de alguns meses operando, surgem Fiscalização do Comércio e de Posturas e a Guarda Municipal de Santana de Parnaíba, em um trabalho de contenção do meu trabalho.

No primeiro momento, alegaram falta de alvará de funcionamento (Mas na mesma praça, existe ainda hoje e ainda operam 4 comércios na mesma situação. Por que eles podem trabalhar e eu não?) e apreenderam o equivalente a R$ 1.400,00 em mercadorias em um sábado a noite.

Note-se que todas as minhas mercadorias são compradas em Adegas da região, mercados e casas de doce.

Todas elas sempre tiveram, tem e vão ter nota fiscal de compra, pois meu trabalho é limpo.

Providências tomadas, dei entrada na protocolação para conseguir o alvará para desempenhar o trabalho, pois minha intenção é apenas trabalhar, mesmo custando a formalização do negócio, pagamento de impostos, etc.

Dei entrada no protocolo de Nº 05:64343/2014, no dia 02/07/2014 junto à Fiscalização do Comércio de Santana de Parnaíba, afim de me formalizar e até hoje sempre tenho como resposta apenas o indeferimento do pedido, sem causa real do indeferimento ou explicando que meu trabalho faz algum mal ou atrapalha alguém que more no município.

A partir desta data, nas oportunidades em que montei o meu comércio, sempre recebi ameaças de 2 Guardas Municipais de Santana de Parnaíba que sempre trabalhavam nas quartas e sábados a noite, dia que notadamente eu tinha maior movimento e também de funcionários da fiscalização do comércio, sempre dando a entender que prenderiam minhas mercadorias ou me causariam algum problema junto a justiça, e os guardas sempre me ameaçando.

Para evitar maiores desentendimentos, procurei o diálogo junto ao sub-comandante da Guarda Municipal de Santana de Parnaíba, o Sr. Gil Denner, para procurar entender o que estava acontecendo.

Ele apenas me indicou que um dos problemas era o horário de operação e o alvará. Fizemos um acordo de cavalheiros para que eu pudesse continuar trabalhando sem "atrapalhar" o trabalho de ronda da Guarda.

Diminuí em horas a operação para colaborar com o trabalho de ronda da Guarda e mesmo assim, mesmo que fosse mais cedo, eles iam lá fechar o bar móvel sem nenhuma explicação, enquanto que os outros comércios operavam normalmente.

A partir daí vi que já estava sofrendo perseguição.

Detalhes que são importantes citar:

- Os 2 guardas que sempre iam fechar o meu comércio, se alimentam em um dos comércios que funciona sem a mesma documentação que pediu a mim e sempre ficam com suas viaturas estacionadas próximo ao de outro comércio, que era um dos maiores na minha época de atuação, o que me fez pensar, ainda que não provado na prática, que eles quiseram fechar o meu comércio para concentrar as vendas nos outros 4 pontos, pois a minha proposta de negócio fazia muito sucesso na época. Era comum a minha barraca estar rodeada por até 250 pessoas numa simples noite de quarta-feira, feira noturna aqui em Santana de Parnaíba. Talvez, no pensamento deles, comercialmente não era bom a minha presença ali, já que conquistava grande parte das vendas.

- Tanto essa quanto outra viatura sempre fica na frente da Padaria da praça, aguardando inclusive o seu fechamento para depois voltar as rondas.
Por que uma viatura da Guarda Municipal, ou seja, servidor público, fica guardando um estabelecimento particular como uma padaria?

As conversas não evoluíram, não montei mais meu negócio afim de evitar atritos com a Guarda e a Fiscalização, mas os outros comércios, sem o tal alvará de funcionamento e sem os devidos modos e métodos de operação que eles tanto me cobraram continuam operando até hoje sem nenhum problema.

Estes 4 outros comércios nunca tiveram nenhum problema da mesma natureza, muito menos apreensão de mercadorias e correlatos, o que ratifica ainda mais a minha ideia de que estou sendo perseguido tanto pela Guarda Municipal de Santana de Parnaíba (Principalmente) quanto pela Fiscalização do Comércio, que não se pronuncia de forma clara a respeito do meu negócio quando simplesmente responde de forma vaga o meu pedido de legalização do ponto e conquista do alvará.

Este abaixo assinado é apenas para pedir direito ao trabalho, coisa que fazia há meses e agora vieram colocar dificuldades.

Mesmo que isso signifique a formalização do negócio, estou disposto a me readequar.

Ao não trabalhar, tive impacto de 85% a menos nos meus rendimentos nos últimos 3 meses.

Sou arrimo de família, tenho 1 filho de 2 anos de idade.

Não só quero, como preciso trabalhar pra dar suporte e sustento ao meu filho e a mim.

Por causa de perseguição da Guarda frente ao meu trabalho estou praticamente desempregado.

A minha causa é esta!

Vou levantar quantas assinaturas forem possíveis, porque durante este primeiro ano muita gente já pode conhecer a legalidade e idoneidade do meu negócio.

Quem simpatizar com a causa, por favor assine.

Santana de Parnaíba, 23 de junho de 2015.

Marcelo Ramos de Macedo - M7 - M7's Bar