Abaixo-Assinado (#31029):
PROPOSTA DE PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL VISANDO A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Destinatário: TODOS OS BRASILEIROS
REIVINDICAMOS A MUDANÇA NO ART. 101, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA QUE OS MINISTROS DO STF SEJAM COMPOSTOS POR JUÍZES DE DIREITO, ADMITIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO E NÃO POR INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
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- criado em 2015-07-02.
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- autor: Priscila Pimenta
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