Abaixo-Assinado (#31300):

Redução das diárias do Vereadores do Município de Joinville/SC

Destinatário: Joinvilenses

Abaixo-assinado: Redução das diárias do Vereadores do Município de Joinville/SC


Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Joinville


Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados em Joinville/SC, solicitam de Vossa Excelência que aprove o projeto de lei que limita as diárias dos vereadores, onde estes não podem exceder o valor de seis (6) UPMs da cota mensal do Gabinete Parlamentar.

O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que as viagens sejam realmente necessárias e que contribuam com a melhoria e a mudança para melhor do nosso município.

Assim agindo, a face política do agente público ocupante do cargo de vereador, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.

O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função.

A redução e o limite no uso de diárias são necessários, pois a população está indignada com o montante usado pela vereança nos últimos seis meses.

Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários.

O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam diárias tão altas e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.

O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.

Temos a convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade joinvilense que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Joinville, desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.

Submeto, pois, o presente projeto à V.Exa. para que aprecie a matéria nele contida, e, confio no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o trabalho de legisladores em prol daqueles que os elegeram, ou seja, uma população de quase 554.601 mil habitantes, conforme dados do IBGE (estimativas),ocorrido em 2014.

Encaminhamos esse documento em folhas numeradas e assinadas por todos os joinvilenses, e em duas vias que serão protocoladas em seu Gabinete.

Nomeamos o cidadão Willian Maffezzolli, celular 9228-2127, como nosso representante, caso V.Exª necessite de outras informações.


Joinville, 18 de agosto de 2015.