Abaixo-Assinado (#31340):

PEDIDO DE ANISTIA AO DELEGADO PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ

Destinatário: À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal da República Federativa do Brasil

Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores
O Supremo Tribunal Federal em 18/08/2015 decretou trânsito em julgado sobre a condenação de Protógenes Queiroz, isto é, a sentença tornou-se definitiva, não cabendo mais recursos sobre ela. Protógenes foi condenado por trabalhar a favor do Estado, compreender grandes esquemas de corrupção e prender os que corrompem os cofres da nação. Entretanto o Delegado foi condenado de forma ilegal e inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, violando assim a Constituição Federal, pois cidadãos comuns não são Julgados pelo STF, e seu mandato encerrou em 31/01/2015. Em nome do senso de justiça e do devido processo legal, e em respeito às nossas leis, assinamos este abaixo-assinado, clamando aos senhores Deputados e Senadores para que ANULEM através de uma merecida ANISTIA a SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO referente ao crime que foi imputado ao Dr. Protógenes Pinheiro de Queiroz, para que se mantenha viva a esperança de milhões de cidadãos de que ainda existe dignidade e busca incessante da verdade pelas instituições de nosso país.