Abaixo-Assinado (#31391):

CONVOCAÇÃO DOS 1.200 HABILITADOS DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO BAHIA/ 2014

Destinatário: Destinatário: Governador do Estado da Bahia Rui Costa

Concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Cargo-agente penitenciário efetivo) 2014.
Os habilitados no concurso de 2014, ao cargo de agente penitenciário do estado da Bahia, estamos solicitando o apoio de todos os cidadãos para que nos ajudem a conseguir, o mais rápido possível, da secretaria de administração Penitenciária e ressocialização da Bahia e do governador Rui Costa, a convocação, pois estamos na reserva com um numero de 1.200 agentes aptos e prontos para as demais fases e o curso de formação.

Enquanto que, mesmo com a convocação dos primeiros 490 agentes (ainda em andamento) o déficit na instituição chega a mais de 8.000 agentes, de acordo com informações adquiridas no site da própria secretaria hoje, neste estado, temos 12,8 mil presos.
A carência é evidente, e a necessidade é urgente para o estado considerado um dos mais violentos do país.
Ressaltamos que a convocação dos habilitados implicará de forma direta na segurança dos agentes já efetivos, dos presos sob custódia desse Estado bem como de seus familiares e por fim de toda a população.

Além dos fatos relatados, pedimos também que o governador Rui Costa substitua os agentes penitenciários temporários REDAS que trabalham na secretaria e convoque os concursados, visto que de acordo com o Art. 252 e o DECRETO Nº 8.112 DE 21 DE JANEIRO DE 2002 que regulamentam a contratação temporária de excepcional interesse público além do decreto nº 10.545 que afirma em seu artigo 14º que “não serão objeto de execução indireta as atividades decorrentes do exercício de atribuições legalmente estabelecidas para cargos pertencentes às carreiras e empregos dos órgãos entidades da administração”, pois as vagas são nossas por direito e merecimento!

Por isso solicitamos, não só aos baianos, pois a segurança pública é uma questão nacional, mas a todos os cidadãos Brasileiros, que nos apóiem nessa luta, aderindo ao abaixo-assinado, para que possamos como futuros agentes penitenciários servir bem e fielmente a sociedade, a maior beneficiada!

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