Abaixo-Assinado (#31406):

Democracia: um valor universal

Destinatário: seg@unifesspa.edu.br

DEMOCRACIA: UM VALOR UNIVERSAL

A democracia é uma construção social. Obra histórica, sobretudo, dos trabalhadores e das trabalhadoras, razão pela qual nós somos os principais defensores de sua manutenção e ampliação.

Esta construção social tem como componente o direito inalienável à greve. Mas ele não é um direito isolado; conjuga-se, necessariamente, com o direito à liberdade individual, de expressão, de imprensa, de ir e vir, dentre tantos outros. O direito ao pleno exercício dessas liberdades democráticas não se vincula a abstrações desprovidas de efetividade social e política.

A efetividade concernente a essas liberdades manifesta-se tanto pelo fato de ser inaceitável discriminar, estigmatizar, constranger, coagir, intimidar, desabonar o colega que, em algum momento, decidiu fazer greve, quanto o é fazê-lo em relação ao colega que, em algum momento, decidiu não o fazer.

Assim, os colegas técnico-administrativos e docentes que, no exercício pleno das liberdades democráticas, dispuseram-se ou se dispõem a realizar atividades acadêmicas e administrativas não podem ser impedidos de fazê-lo. Não se deve, por conseguinte, aceitar que sejam tornadas inválidas as atividades legalmente desenvolvidas por qualquer membro de nossa comunidade acadêmica, como não se deve aceitar que se criem constrangimentos institucionais a tais liberdades.

Razões pelas quais, nós, abaixo assinados, por intermédio deste instrumento, manifestamos a esse egrégio Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, posição contrária à anulação das atividades de ensino ocorridas durante a greve bem como à suspensão do calendário acadêmico.