Abaixo-Assinado (#31454):
MANIFESTAÇÃO DE APOIO COLETIVA (ABAIXO-ASSINADO) PARA INSTALAÇÃO DE TORRE E SINAL PARA COBERTURA DA TV RORAIMA NA REGIÃO DO TRAIRÃO (Vila Maracá).
A Região do Trairão situada no município de Amajari, constituída pelas comunidades: Vila Maracá, Vila Nova, Vicinal Tronco (meio da colônia), Vicinal 1, Vicinal 2, Vicinal 3, Vicinal 4, Vicinal 5, Vicinal 6 e Vicinal 7, num universo de centenas de famílias, vêm, respeitosamente solicitar a instalação de uma torre para cobertura do sinal da TV Roraima (Radio TV do Amazonas LTDA) de que gozam os cidadãos brasileiros na utilização de serviços de comunicação e entretenimento, tendo em vista que nossa região encontra-se desprovida desse serviços de comunicação. A Região do Trairão fica aproximadamente 70 Km da sede do município e aproximadamente 25 km da Serra do Tepequém. Nessas localidades existem sistemas de transmissão da TV Roraima, porém os sinais não abrangem a Região do Trairão. Sem esse serviço na Região, ficamos desprovidos das informações/noticiais que ocorrem na Região Norte do Brasil, principalmente no Estado de Roraima e no município de Amajari. Respaldamos nossa solicitação pela Constituição Federal de 1988 a seguir:
Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos e origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
Para legitimar nossa representação, nomeamos ANTONIO VALDIR MARIANO DA COSTA, brasileiro, servidor publico estadual, CPF 696.642.932-53, residente na localidade Vila Maracá, que poderá ser notificado pelos telefones 095981153656, 09535932070 e/ou pelos e-mails valdizinho-costa@hotmail.com
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