Abaixo-Assinado (#31483):

Nota de apoio da academia pernambucana ao "Movimento Unidos Pela Ordem": #AcademiaUnidaPelaOrdem

Destinatário: Advogado inscrito na OAB-PE

No último dia 16/09/2015, os advogados de Pernambuco participaram do lançamento do “Movimento Unidos Pela Ordem – A Advocacia Avança”. Não por acaso, o evento foi marcado pelas palestras de três expoentes do ensino jurídico pernambucano: Leonardo Carneiro da Cunha, Misael Montenegro Filho e Mozart Borba Neves.

O incentivo ao debate acadêmico, à qualificação dos bacharéis e à interiorização do ensino jurídico com qualidade são alguns dos anseios e desafios vivenciados em todo o Brasil por aqueles que se dedicam à docência no Direito. Esta bandeira vem sendo defendida diuturnamente pelos que fazem parte da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

Durante o triênio em que Jayme Asfora esteve à frente da OAB-PE, e Ronnie Duarte como diretor geral da Escola Superior de Advocacia, foi lançado o segundo maior periódico jurídico em circulação no país: a Revista Advocatus. Este meio de difusão da cultura jurídica é distribuído gratuitamente aos advogados pernambucanos há sete anos e é majoritariamente composto por artigos de advogados e juristas de nosso Estado, que honram a vanguarda de Pernambuco no aperfeiçoamento da ciência jurídica.

Ainda naquela gestão, iniciou-se um programa de qualificação dos advogados que passou a ser replicado Brasil afora, cujo objetivo é a oferta de cursos de especialização a baixo custo e o diferencial é não se restringir à capital do Estado, mas também possibilitar a realização desta iniciativa nas cidades do interior.

Ampliados e consolidados na gestão dos presidentes Henrique Mariano e Pedro Henrique Reynaldo Alves, somam-se aos eventos citados inúmeras outras iniciativas acadêmicas em prol da comunidade jurídica pernambucana, a exemplo de congressos, seminários, palestras e cursos de extensão e de especialização, além de um projeto de ensino à distância com cursos online, gerados a partir de um estúdio de gravação próprio, inaugurado na gestão de Gustavo Ramiro à frente da Escola Superior de Advocacia.

Para além do fomento à qualificação profissional do advogado, a OAB-PE assumiu, na atual gestão, um compromisso com a sociedade pernambucana de percorrer todas as regiões do Estado para realizar um diagnóstico do ensino superior do Direito. Através da Comissão de Educação Jurídica, foram realizadas diversas audiências públicas para apresentar os resultados deste trabalho e debater propostas de melhoria nos cursos oferecidos em Pernambuco. O “Movimento Unidos Pela Ordem - A Advocacia Avança” assumiu, ainda, um compromisso com a luta pela contínua melhoria das condições de trabalho dos docentes, imprescindível para a construção de um ensino de qualidade.

Aliada à fiscalização da qualidade dos cursos oferecidos, somou-se a defesa efetiva do Exame de Ordem, sendo paradigmática a criação de uma frente parlamentar suprapartidária na Câmara dos Deputados, a qual ratificou Manifesto elaborado pela OAB-PE em repúdio à proposta legislativa de extinguir um instrumento fundamental de proteção da sociedade contra a habilitação de profissionais desqualificados na realização de funções essenciais à Justiça.

Por acreditar que promover o ensino jurídico de qualidade e fomentar propostas de melhoria na formação e avaliação acadêmica constituem corolários dos fins institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, e por perceber que estes são objetivos prioritários do “Movimento Unidos Pela Ordem - A Advocacia Avança”, é que a academia pernambucana o apoia e assina esta nota.