Abaixo-Assinado (#31676):

Pela moralização pública com reivindicação de redução de salários e despesas com diárias dos Vereadores de Mafra/SC, entre outras

Destinatário: Eleitores do município de Mafra

Nós, abaixo-assinados, moradores e cidadãos do Município de Mafra/SC, vimos perante esta Colenda Casa de Leis, requerer que seja colocado em pauta, ainda este ano, para que entre em vigor, a apreciação da propositura de redução dos salários dos Vereadores, bem como, redução de demais verbas e benefícios, conforme segue:
Considerando a crise que assola o país, a baixa renda per capita no nosso município, a moralidade pública e no intuito de contribuir com a o desenvolvimento social, reduzindo despesas que somente oneram os cofres públicos, propomos o presente abaixo assinado, visando:
a) Requerer a redução dos salários dos Vereadores para o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês.
b) Reduzir despesas com diárias de viagens,
c) Reduzir despesas com verbas de gabinetes,
d) Reduzir despesas com a contratação de cargos comissionados,
e) Solicitar que os Vereadores diplomados desempenhem a função para a qual foram eleitos, entre os quais, na atuação legislativa preventiva, com efetiva fiscalização da aplicação das verbas públicas, visando o enxugamento da máquina administrativa e das despesas públicas,
Considerando que os Vereadores realizam trabalho de peticionamento, fiscalização ao Executivo e elaboração de leis, atividades essas que não exigem muito do seu tempo, além das habilidades de cada um para o exercício da função e das participações nas reuniões semanais em períodos noturnos, (em média, ocorrem duas reuniões, de duas horas cada). Assim, entendemos que devem receber um salário compatível com a função, mas que não ultrapasse a R$ 1.000,00 (Hum mil reais) ao mês;
Considerando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da indisponibilidade do patrimônio público, os quais devem ser prerrogativas acatadas pelos detentores de funções públicas;
Considerando que a prática política deve ser desempenhada como um múnus público e não como fonte alternativa de renda ou “carreira profissional”, ainda mais, num município onde faltam empregos, assistência à saúde pública, educação, saneamento básico, segurança, manutenção de estradas, transporte público coletivo de boa qualidade, enfim, considerando que o município carece de melhorias de todos os gêneros, tanto no perímetro urbano quanto no interior;

Considerando que os trabalhadores comuns, conseguem sobreviver e manter a família, com salários muito inferiores aos atualmente percebidos pelos Vereadores deste município, senão com salário mínimo; consequentemente os vereadores que já possuem outras fontes de rendas advindas de suas profissões e ainda recebem dos cofres públicos, cada um, mais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao mês pela função legislativa. Portanto, entendemos que o salário atual dos Vereadores de Mafra, é exorbitante, não sendo necessário o dispêndio de todo esse valor;
Considerando, que cada cidadão que se propôs a ser Vereador, o fez, sem utilizar-se de nenhum abuso do poder econômico, conforme constam em suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, mas o fez sim, em decorrência de sua vocação, de sua vontade de contribuir com a sociedade local. Portanto, se não o fez pelo mero interesse no salário, já que cada um tem sua própria profissão e fonte de renda, queremos que o salário dos Vereadores deste município seja apenas um plus, um incentivo, ao rendimento já oriundo da sua profissão de origem, em razão de sua dedicação e colaboração à causa pública e social, e não, como formas de explorar e onerar ainda mais o ente público e alavancar carreira política partidária;
Considerando que o município de Mafra/SC, carece de desenvolvimento, este documento tem o intuito de colaborar com a causa pública, tentando corrigir e alertar para o que ultrapassa os limites da razoabilidade. Há que se levar em consideração, o trabalho e o salário de cada brasileiro, comparado com o trabalho e o salário de cada Vereador. Há que se considerar ainda, o esforço, o trabalho e o empenho de cada entidade, seja ela pública ou privada, para proporcionar melhorias à população mafrense, gerando empregos e os recursos financeiros que o trabalhador necessita. Portanto, diante da crise que se apresenta atualmente, que é generalizada em todo o País, não podemos, continuar de braços cruzados, apenas assistindo e desaprovando a má aplicação dos recursos públicos e a estagnação social.

Neste sentido, solicitamos dos Vereadores, o máximo empenho para apresentar soluções a esta reivindicação popular, colocando em votação as proposituras ora requeridas, que seguem subscritas por eleitores deste município.

E para conhecimento e acesso a todos, este abaixo assinado, está sendo coordenado pelo Professor e Escritor mafrense, Arlindo Costa, que poderá ser contatado pelo telefone (47) 9183-6002.