Abaixo-Assinado (#31687):

HABEAS CORPUS X PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013.

Destinatário: TODOS

HABEAS CORPUS X PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013.

À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Autor: Deputado Eduardo Cunha
Relator: Deputado Evandro Gussi


Senhores,

A Constituição da República de 1988, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos direitos e liberdade fundamentais.

Diante desta norma constitucional, ou norma programática que se compreende como uma comando de ação, nós, mulheres e cidadãs brasileiras, conscientes de nossos direitos, mas mais conscientes ainda da nossa necessidade de “Termos de fato e de direito, direito ao nosso corpo”, vimos através desta apesar do desrespeito e humilhação a que somos expostas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e através de Vossas Senhorias, reivindicar o causa própria o HABEAS CORPUS ou DIREITO AO PRÓPRIO CORPO, diante do retrocesso social, humano, psicossocial proposto pelo Projeto de Lei nº 5.069, de 2013.

Diante da ausência de humanidade demonstrada no descompassado Projeto de Lei, o qual nos remete de volta à fogueira das Delegacias, Institutos Médicos Legais, exames mal elaborados, funcionários públicos mal remunerados vindos de plantões extenuantes;

Diante da incessante necessidade de Vossas Senhorias, representantes eleitos legitimamente pela vontade do povo, em ridicularizar nosso sexo, ignorar nossa vontade e perseguir nossas genitálias quer sejam violadas, agredidas, sangradas pelo agressor, quer sejam intocadas;

Diante do total desrespeito à nossa vontade como ser humano, nosso direito de escolha em manter uma gravidez indesejada, ou eliminá-la logo que comprovada;

Diante da absoluta incoerência deste Projeto, único responsável em nos remeter à dependência do Código Penal vigente, diploma que deveria acompanhar a evolução da sociedade, e que na verdade, regula uma sociedade da década 40, ou seja, há 75 (setenta e cinco) anos;

Vossas Senhorias, ainda assim, insistem em nos manter presas, algemadas a uma bolha cujo atraso social quase chega a 8 décadas?

Como Vossas Senhorias, representantes do povo e Homens conseguem entender uma necessidade tão feminina?

Quais são, ou quais foram os argumentos utilizados pelos Senhores para concluir que necessitamos passar por tamanho constrangimento em delegacias “especializadas”, a fim de registrar um boletim de ocorrência garantindo-nos a não imputação do crime, acaso nosso ventre seja fecundado pelo estuprador?

Vossas Senhorias, tem família, filhas, esposas, mães, irmãs, sobrinhas etc, não tem? Graças a Deus todas elas devam estar seguras e supostamente tem condições financeiras para serem atendidas pelos melhores médicos, nos melhores hospitais, não é mesmo?

Vossas Senhorias, como autoridades que são, tem acesso a estatísticas no mínimo não divulgadas pela mídia, certo?
Certo!

Sendo assim, Vossas Senhorias, na qualidade de cidadãos, não podem alegar desconhecimento da quantidade de jovens mulheres que se obrigam a passar pelas mãos de carniceiros, verdadeiros açougueiros humanos, que ao realizar o aborto dependendo do período de gravidez, os descartam enrolados em jornais, ou em caixas de papelão sem se importarem se a mulher viverá, ou não.

Quantas vezes os Senhores acompanharam uma mulher violentada em um exame de corpo e delito, ou melhor, quais foram as eleitoras que Vossas Senhorias ampararam em situação deste talante?

Nenhuma não é mesmo?

Então, como Vossas Senhorias podem dizer ou ditar aquilo que os médicos, enfermeiros e farmacêuticos podem, ou não podem fazer ou vender a mulheres desesperadas, mulheres que ou foram abusadas sexualmente, ou que engravidaram e não podem ou querem levar a gravidez adiante?

Com base no que Vossas Senhorias decidiram que o melhor para nós, mulheres brasileiras e atualmente mais de 50% (cinquenta por cento) da população ativa e votante, merece ser tratada como uma “res”, como uma coisa?

Senhores, diante da situação urge informar-lhes sermos SERES HUMANOS!

Somos nós, MULHERES, o primeiro contato de um zigoto, um feto, um bebê.
Também somos nós, MULHERES, os únicos seres preparados para carregar em nosso ventre outro ser humano, porém esta decisão pertence exclusivamente a nós E NÃO AOS SENHORES!

Vossas Senhorias têm alguma noção do quanto somos cobradas pela família, amigos e sociedade se decidimos não prosseguir numa gravidez?

Nos Fóruns e Tribunais de Justiças há pilhas de processos comprovando a necessidade do ABORTO, todos tramitando ao ritmo da nossa atual prestação jurisdicional, enquanto a gravidez quase se completa, seja pela necessidade da interrupção em função do feto acéfalo, ou em função de ser fruto de um estupro.

Vossa Senhorias tem consciência que o parto de uma criança acéfala pode durar até 18 horas e expor a mãe a riscos maiores enquanto um parto normal tende a demorar de 6 a 8 horas?

DEVOLVAM NOSSOS CORPOS!
DEVOLVAM NOSSA INTEGRIDADE!
DEVOLVAM A DIGNIDADE QUE ESTÃO NOS ROUBANDO!
DEVOLVAM NOSSO DIREITO DE DECISÃO SOBRE NOSSOS ÓVULOS, ÚTEROS, TROMPAS E SEXUALIDADE!

CALEM-SE!
CALEM-SE SENHORES, CALEM-SE DE MODO URGENTE E RESPEITOSO!

LEMBREM-SE QUE NÓS, MULHERES, SOMOS TÃO CAPAZES QUANTO OS HOMENS, APESAR DE UMA MINORIA INFELIZ E MAL RESOLVIDA Do GÊNERO MASCULINO, AINDA INSISTIR EM PROVAR O CONTRÁRIO!

SEJAM MAIORES QUE SEUS PRECONCEITOS SENHORES, SUBLIMEM O MEDO SOBRE NÓS, MULHERES!

NÃO PROVEM AO MUNDO QUE SOMOS TÃO INCAPAZES E ULTRAPASSADOS, NÃO COMPROVEM COM ESTE PROJETO, QUE A NOSSA CÂMARA LEGISLATIVA É FORMADA POR PESSOAS COM O PENSAMENTO VOLTADO PARA A IDADE DA PEDRA LASCADA, NÃO COADUNEM COM ESTE VEXAME!

SEJAM INOVADORES E REVOLUCIONÁRIOS, CAUSEM DISCUSSÕES QUE NOS FAÇAM AVANÇAR, PROGREDIR, RETROCEDER NÃO FAZ PARTE DO DICIONÁRIO DE POLÍTICOS CAPAZES E ARROJADOS, OU FAZ?

SENHORES, DEVOLVAM NOSSOS CORPOS, VOSSAS SENHORIAS DEVEM SABER PERFEITAMENTE O PODER DA OBSTINAÇÃO FEMININA, PORTANTO NÃO ACONSELHO SE DIGLADIAR COM UMA LEGIÃO DE MULHERES, ISSO SERIA UM ERRO FATAL E UM SUICÍDIO! PENSEM NISSO!

COMO MULHER, CIDADÃ, TRABALHADORA ASSINO ESTE ABAIXO ASSINADO CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013, ASSINE VOCÊ TAMBÉM!

MUITO OBRIGADA,