Abaixo-Assinado (#31824):
Lei sobre horário de funcionamento de bares e Similares
Destinatário: Cidadãos Paraenses
Proposta de projeto de lei que visa readequar o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares na região metropolitana de Belém.
Dispõe sobre o projeto legislativo para readequar o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares na região metropolitana de Belém – Ananindeua, Marituba Benevides e Santa Bárbara, como medida que, a curto prazo, sem olvidar de outras pertinentes, visa contribuir para redução dos índices de violência e criminalidade.
Se você é a favor, manifeste-se em apoio a esta proposta do Ministério Público do Estado do Pará.
Dados adicionais:
- criado em 2015-11-18.
- 2 assinaturas
- 585 visualizações
- autor: Adriano Silva de Arruda
- comunidade: Ministério Público do Estado do Pará - Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO-CRIMINAL
- categoria: Utilidade Pública
- Site: http://http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6077&class=N
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