Abaixo-Assinado (#31880):

Solicitação de apoio do Senado à aprovação para Projeto de Lei nº.471/2013 sobre a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático e de trabalhadores afins às atividades subaquáticas

Destinatário: gleisi@senadora.leg.br

Solicitação de apoio do Senado à aprovação para Projeto de Lei nº.471/2013 sobre a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático e de trabalhadores afins às atividades subaquáticas.

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Este abaixo-assinado tem por objetivo o apoio à aprovação do Projeto de Lei 471/2013 - Senador Lindberg Farias, que institui a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático que vem atender a uma necessidade premente de estabelecimento de regras que determinem os requisitos mínimos para o desempenho seguro da atividade profissional, seja nos seus aspectos técnicos e físicos, bem como definindo especialidades e competências para conduzir operações de alto risco para vidas humanas e para o meio ambiente. A tecnologia da intervenção humana no meio subaquático, consideradas as características geográficas do Brasil, deve ser tratada como matéria da máxima relevância e importância para o desenvolvimento econômico e social da nação. É importante destacar que a exploração de petróleo é uma área considerada estratégica no cenário internacional, e que requer portanto um aprimoramento das normas de segurança envolvendo os profissionais que trabalham submersos na sua exploração e pesquisa.
Os mergulhadores profissionais e os técnicos em robótica submarina têm grande responsabilidade neste processo, uma vez que trabalham diretamente na exploração do petróleo e gás brasileiros. E vale ressaltar que problemas como o excesso da jornada de trabalho, muito frequente nos dias de hoje, podem trazer consequências danosas para a sociedade, como desastres ambientais de grandes proporções. Sem contar, ainda, a morte dos profissionais envolvidos, eventuais complicações e possíveis atrasos no processo de exploração.
Por essas razões, esperamos contar com o apoio de todos os membros do Senado para a aprovação do presente Projeto de Lei.

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