Abaixo-Assinado (#31976):

O GRITO DAS ÁGUAS - Petição Pública para ajustes no projeto de lei que cria o novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara desde 2013.

Destinatário: CONGRESSO NACIONAL

NÓS, CIDADÃOS BRASILEIROS ABAIXO ASSINADOS, EM RAZÃO DA MAIOR CATÁSTROFE AMBIENTAL DO BRASIL, OCORRIDA COM O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINERADORA SAMARCO, EM MARIANA (MG), CAUSANDO A MORTE DE DEZENAS DE PESSOAS E O EXTERMÍNIO DO RIO DOCE EM SEUS 853 QUILÔMETROS, DIZIMANDO TODA A FLORA E FAUNA QUE O CIRCUNDAVAM, BEM COMO CONTAMINANDO O MAR E DIVERSAS PRAIAS BRASILEIRAS, CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS IRREPARÁVEIS, EXPRESSAMOS NOSSO APOIO A INCLUSÃO DOS SEGUINTES TÓPICOS NO PROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESDE 2013:

1. INCLUSÃO DE UMA EMENDA QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO A CONTRATAR UM SEGURO CONTRA DANOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E MATERIAIS PARA PROJETOS COM POTENCIAL ELEVADO DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA OU DO SOLO POR RESÍDUOS TÓXICOS.
2. OBRIGAR AS EMPRESAS A TRATAREM ADEQUADAMENTE OS REJEITOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO MINERAL, ATRAVÉS DE SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO COMPROVADAMENTE SEGUROS.

CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS !

ATENCIOSAMENTE,

Empresa Júnior de Administração da Doctum Vitória (EJFV)
Centro Acadêmico de Direito da Doctum Vitória (CAD)