Abaixo-Assinado (#32050):

LIBERAÇÃO DO USO DA FOSFOETANOLAMINA

Destinatário: alinecris_carneiro@hotmail.com

À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
ABAIXO-ASSINADO CRIADO PELOS PACIENTES ACOMETIDOS COM CÂNCER REQUERENDO O
DIREITO AO USO COMPASSIVO DA SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO FOSFOETANOLAMINA
SINTÉTICA E REQUERENDO, TAMBÉM, QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVEJA A
DECISÃO QUE CASSOU AS LIMINARES DE PACIENTES EM ESTADO TERMINAL E PALIATIVOS,
PASSANDO POR CIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM FRAGRANTE DESRESPEITO AO BEM
MAIOR CONSAGRADO POR ELA, QUAL SEJA A VIDA, DESRESPEITANDO, TAMBÉM, O DIREITO
À SAÚDE E À SEGURANÇA JURÍDICA AO IGNORAR O DIREITO DE TENTAR VIVER, ADQUIRIDO
LIMINARMENTE NA JUSTIÇA, POR PACIENTES A QUEM NÃO RESTA QUALQUER ESPERANÇA.
Nós, pacientes com câncer de todo o Brasil, juntamente com nossos familiares, amigos
e apoiadores da luta pela VIDA vimos, através deste abaixo-assinado, REQUERER QUE A
CONSTITUIÇÃO DESTE PAÍS, PRINCÍPIOS NELA CONTIDOS E LEIS INFRACONSTITUCIONAIS
SEJAM CUMPRIDOS, principalmente, no que concerne ao Direito à Saúde, Direito à Vida,
Respeito à Dignidade da Pessoa Humana e Direito de Escolha do Paciente pelo tratamento
menos danoso à sua saúde.
O argumento dos que estão impedindo o acesso à fosfoetanolamina sintética se
resume em dizer que, por não ter sido ela testada em seres-humanos, pode trazer riscos à
saúde ou efeitos colaterais desconhecidos.
Gostaríamos de informá-los, caso não saibam, que não há como nossa saúde correr
qualquer risco com o uso da substância, por um motivo muito simples: NÃO TEMOS SAÚDE.
Como pode estar em risco algo que os Senhores nos impedem de ter? ENTÃO, REQUEREMOS
QUE REVEJAM SUAS DECISÕES porque o que se está discutindo é muito GRAVE. Estamos
falando sobre O NOSSO DIREITO DE VIVER COM DIGNIDADE, NOSSO DIREITO DE ESCOLHA em
contraposição às DECISÕES DOS SENHORES EM NOS IGNORAR e, com isso, nos colocar em
SITUAÇÃO DE GRAVE E IMINENTE RISCO DE MORTE.
ENTENDAM: NOSSA SENTENÇA DE MORTE FOI DECRETADA E NÃO HÁ MAIS NADA
QUE POSSAMOS FAZER A NÃO SER ESPERAR A MORTE. QUEREMOS “TENTAR” VIVER. SE OS
SENHORES NÃO CRIARAM NENHUMA BARREIRA PARA O SUICÍDIO, por favor, por analogia,
NÃO QUEIRAM NOS PROTEGER DE TENTAR VIVER. NÃO PRECISAMOS DESSE TIPO DE
PROTEÇÃO. ASSUMIMOS TODOS OS PROVÁVEIS E POSSÍVEIS EFEITOS COLATERAIS E DANOS
PELO CUMPRIMENTO DAS LIMINARES E A LIBERAÇÃO DO USO
COMPASSIVO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA
A VIDA É MINHA, A ESCOLHA É MINHA –
NÃO INTERFIRAM!!! NÃO DECIDAM POR
MINHA MORTE
É SEU DIREITO SABER. É SEU DIREITO ESCOLHER: FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA Página 2
À SAÚDE ADVINDOS DESSE COMPOSTO, POIS AO MENOS ESTAREMOS VIVOS PARA
EXPERIMENTÁ-LOS, CASO EXISTAM, ARGUMENTO QUE NEM MESMO OS SENHORES SABEM
SE É VÁLIDO E, MESMO ASSIM, É UTILIZADO E REPETIDO NAS DECISÕES QUE NOS FECHAM
AS PORTAS PARA A VIDA.
NÓS NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO QUE VENHAMOS A SOFRER
COM O USO DESSE COMPOSTO.
NÃO QUEREMOS FAZER PARTE DAS ESTATÍSTICAS DE MORTE OCORRIDAS DESDE A
PRIMEIRA SUSPENSÃO DAS LIMINARES, MUITO MENOS, DA RECIDIVA DOS TUMORES COM
AGRESSIVIDADE MUITO MAIOR, CAUSADA PELA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO QUE
VINHA SURTINDO EFEITO EM VÁRIOS PACIENTES COM RELATOS DE MELHORA E EXAMES
COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO.
SENHORES, O TEMPO É ALGO QUE NÓS NÃO TEMOS. NÃO PODEMOS ESPERAR POR
REUNIÕES, BUROCRACIA, ASSINATURAS DE TERMOS, PALESTRAS E AUDIÊNCIAS.
PRECISAMOS TENTAR SOBREVIVER AGORA.
Não se preocupem com os possíveis efeitos colaterais que os portadores de câncer em
estado terminal ou encaminhados para tratamento paliativo venham a sofrer.
Preocupem-se SIM E MUITO com o que JÁ É FATO: A FALTA DA FOSFOETANOLAMINA
SINTÉTICA PARA PACIENTES QUE ESTAVAM EM USO DA SUBSTÂNCIA E AGORA FORAM
PROIBIDOS DE USÁ-LA está causando MORTES E RECIDIVAS AGRESSIVAS COM AVANÇO
RÁPIDO.
Requeremos que, ao invés de tentar proteger nossa saúde de possíveis efeitos
colaterais, NOS DEIXEM VIVER... MORTOS NÃO SENTEM EFEITO COLATERAL NENHUM!!!
PERDEMOS MUITOS AMIGOS NESTA LUTA PELO DIREITO DE ESCOLHA. PARABÉNS, OS
SENHORES CONSEGUIRAM PROTEGÊ-LOS DOS POSSÍVEIS EFEITOS COLATERAIS DO USO DA
FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. ESSES AMIGOS JÁ NÃO SENTEM MAIS NADA. ELES JÁ NÃO
EXISTEM MAIS. NÃO NOS PROTEJAM, POR FAVOR! APENAS RESPEITEM A NOSSA ESCOLHA.
QUEREMOS VIVER E OS SENHORES ESTÃO IMPEDINDO ISSO.
Apenas para lembrá-los, a PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, em seu Art. 6º
“Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados
e sem interrupção.” – Continua em seu Parágrafo único: “Para que seja cumprido o disposto
no caput deste artigo, as pessoas DEVERÃO: ... X - ficar atentas para situações de sua vida cotidiana que coloquem em risco sua saúde e a da comunidade, e adotar medidas
preventivas;”
É o que estamos fazendo Senhores, Estamos cumprindo o DEVER acima imposto a nós,
mas estamos indo além... ESTAMOS ATENTOS AO RISCO DE MORTE IMINENTE ao qual estamos
sujeitos sem essa única esperança. Com suas decisões os Senhores protegeram nossa saúde e
DECRETARAM A NOSSA MORTE. Não queremos ser mortos com saúde. Queremos viver com
efeitos colaterais, se for o caso.