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Abaixo-Assinado (#32181):

Contra o aumento da taxa de iluminação pública (CIP) em Indaiatuba

Destinatário: Moradores de Indaiatuba

ABAIXO-ASSINADO PARA CONVENCER A PREFEITURA A NÃO AUMENTAR EM 75% A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O AUMENTO DA CIP É ABUSIVO E PRECISA SER BARRADO!

Em dezembro de 2015, o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, propôs o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Esta medida foi aprovada, mas deveria ter respeitado a regra constitucional da "noventena", ou seja, o aumento de 75% só poderia ser cobrado após 90 dias. Assim, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, não poderia haver a cobrança do aumento.

Ocorre que, em janeiro de 2016, aqueles que não têm ligação elétrica ainda (terrenos vazios, por exemplo) receberam a cobrança através do IPTU de forma ilegal. Felizmente, por iniciativa do vereador Bruno Ganem, o aumento da CIP não foi cobrado no mês de janeiro nas contas de energia elétrica daqueles que possuem ligação regular.

Estamos diante de uma vitória parcial, pois a cobrança do aumento da CIP foi apenas adiada de janeiro para abril. O que a população de Indaiatuba realmente precisa é que não haja o aumento de 75%! A cobrança é abusiva e pesa no bolso do povo, de modo que não pode persistir. O nosso pedido é que a prefeitura recue e não aumente a Contribuição de Iluminação Pública.

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