Abaixo-Assinado (#32246):

Professores de Tatui Requerem Décimo Quarto Salário

Destinatário: Prefeitura de Tatui

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Manuel Correa Coelho.

Os cidadãos brasileiros abaixo assinados, residentes no munícipio de Tatuí, assim como em outros munícipios, mas que fazem parte de profissionais da educação municiopal, requerem que Vossa Excelência autorize o décimo quarto salário como pagamento aos professores, devido algumas insatisfações decorrentes do não pagamento da bonificação dos 60% do FUNDEB.
Este requerimento é legal visto que os 60% do FUNDEB como consta na página do http://www.seed.se.gov.br/portais/fundeb/utilizacao_recursos.asp
afirma que:

De modo geral, os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60% do Fundeb, incluem:

salário ou vencimento;
13º salário, inclusive 13º salário proporcional;
1/3 de adicional de férias;
férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;
horas extras, aviso prévio, abono;
salário família, quando as despesas correspondentes recaírem sobre o empregador;
encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação aplicável à matéria.

Gostaríamos de requerer que neste ano de 2016, o professor tenha o décimo quarto salário, assim como a opção de ter esse salário antecipado, ou todos os anos que forem o último da gestão municipal, para salvaguardar o direito ao recebimento.
Sabemos de seu compromisso com a educação municipal e de seu interesse em propiciar-nos uma maior valorização profissional.
Sendo o que nos cumpri solicitar, reiteramos protesto de consideração e apreço.

Tatuí, 09 de fevereiro de 2016.

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