Abaixo-Assinado (#32276):

MANIFESTO POR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E DE RESPEITO A PLURALIDADE

Destinatário: População de Piranguinho

A escola é um ambiente marcado pelas mesmas contradições que a sociedade, da qual ela faz parte, produz. Não obstante, iniciar-se, percorrer e se formar na vida educacional é um constante desafio de encararmos nos outros indivíduos, as formas e identidades diferentes das nossas. Por meio das matérias que temos contato, ela rompe em nós uma visão de mundo imediata e baseada nos achismos ou no senso comum, nos direciona a criticar o mundo, a tentar (mesmo que sem sucesso, em muitas das vezes) entender o nosso funcionamento e o da realidade ao nosso redor. Damos passos a uma formação de sujeitos que tem por função ao longo de sua vida, em desenvolvimento, equilibrar os valores que herdamos e adquirimos por meio da vida familiar, a fé professada ou não que dá um determinado sentido à vida, com tudo aquilo que nos confronta como pessoas prontas.
O ambiente do conhecimento é ao mesmo tempo um ambiente de desconstrução diária: somos cotidianamente confrontados a figura dos outros e aquilo que eles representam para nós. A escola, portanto, é um lugar fundamental que nos diz o que seremos durante nossa trajetória e, como um sujeito social, é seu papel promover as diversas formas de se ver o mundo, que não só pelas lentes que nos dizem respeito. Promover a empatia é educação. Promover a diversidade é educação. Promover a igualdade entre as pessoas é educação. Até o pai mais descrente na escola há de desejar que ela seja um espaço que promova a integridade de todos que dela dependem.
Parece claro que a instituição, como um ambiente público, deve ser aberta as formas, ideias, identidades, crenças que nela devem possuir sua cadeira e carteira, com a possibilidade de pensarem o mundo, ela não é externa ao mundo, seus muros não podem ser prisões, ela tem que ser parte integrante da cidade, do país e do mundo, e não virar as costas a eles, em sua pretensa individualidade. A escola é um ambiente em que podemos mudar o que vivemos, combater violências e propor alternativas a todos os outros que nela não puderam estar, os que por ela passaram, todos aqueles que esperam por quem lhes dê ouvidos.
Infelizmente, não podemos começar da onde gostaríamos, discutindo o espaço das regionalidades, das etnias, das orientações e dos gêneros, temos de começar lá atrás, retroagindo a uma discussão rasa das “falácias de espantalhos” que os discursos comuns criaram: de que respeitar as diversidades e promover o seu direito e espaço em um ambiente público como escola é impor o fim de valores da família ou romper com as crenças que cada tem. Poderíamos dialogar o Plano da Educação como um espaço de construção coletiva e cidadã, mas precisamos nos conter nas mentiras sobre o uso de banheiro, por exemplo. Vivemos em um tempo em que esse texto já está ficando longo demais para ser lido, e o que dizer então do aprofundamento que os conceitos de “gênero”, “sexo” e “sexualidade” exigem? Esses serão, de forma tacanha, reduzidos em posts de rede sociais, vídeos de cinco minutos sem qualquer informação verificada com ampla circulação ou em matérias de três parágrafos.
O conhecimento exige senso crítico, não pode permitir senso comum, se não o conhecimento torna-se, automaticamente, desnecessário. Por que estudar, se não é para a descoberta de novos saberes? A crítica nos torna melhores, para o que lemos, assistimos, para o que somos para nós e para os outros. Na era do imediatismo digital, temos assistido à “obrigação” de se expor, atacar aos outros, mesmo que não tenhamos lido um texto sequer sobre o assunto, vamos encerrar falando que “essa é a minha opinião”.
Sejamos bem claros: a escola é um lugar de saber e discussão, o conflito acontece na mesma medida em passamos aos alunos que não há debate viável se não há leitura aprofundada, sem isso a sala de aula seria o mesmo que o seu mural do facebook. O senso comum tem unido desde ultraconservadores convictos até os pais que ouvem em conversas desinformadas de esquina que “a escola vai transformar seu filho homem, em menina”, junta-se a isso, o simplismo das conversas de boteco, a superficialidade do interesse eleitoral, a pobreza republicana do ambiente político municipal e a neutralidade dos acomodados. Forma-se um ambiente antidemocrático, que rejeita o estudo do conceito de “gênero” e prefere misturá-lo em meio ao conceito orientação sexual. Mesmo sem saber, irão curvar-se ao determinismo biológico, próprio do século XIX, superado desde o século passado e que tem ganhado novos estudos desde os anos 2000. Com a mesma ferramenta que marcam uma passeata, poderiam se aprofundar nas construções sociais, biológicas, psicológicas e culturais dos sujeitos, mas ainda é preferível o imediato, sem senso crítico, sem autocrítica e sem alternativa plural a quem não comunga das mesmas convicções pessoais.
Do ponto de vista jurídico, o artigo 3º da Constituição Federal tem como princípios a construção de objetivos fundamentais de nossa República, os quais podemos ter ideia pelo inciso IV: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, exatamente o que o Plano busca, o bem de todos sem que conflitos com relação a gêneros possam atrapalhar o desenvolvimento educacional de qualquer aluno. Não há, por momento algum, um enfrentamento ideológico entre fé e o bem-estar de todos. Toda a construção de sua fé é um direito familiar. Assim sendo, o direito a igualdade, é uma garantia formal, a qual é expressa no texto constitucional, mas que infelizmente na prática ainda não está efetivada.
É necessário frisar que a escola não foi “feita” para ditar valores, o que você deve ter como fé ou não, ela é um ambiente plural, em que igualdade significa respeito as diversas identidades que ela abriga. E são essas identidades étnicas, regionais, de gênero e de sexualidade que ela pretende abrigar.
Por um Plano Municipal de Educação, dialógico e cidadão, que tem por dever dar visibilidade as diferenças, desigualdades e conflitos da sociedade brasileira e o direito de ter seu espaço para ser ouvido em qualquer ambiente que se diga popular e republicano. Por uma educação democrática e de respeito a pluralidade.