Abaixo-Assinado (#324):

"Juntos pela IARA"

Destinatário: Sistema Judicial Português

Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que em determinadas circunstâncias a possibilidade das crianças em famílias afectivas terem de voltar para as famílias biológicas, numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social, não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste revoltada e estupefacta perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português - como aquela que nos leva a solicitar esta petição.

Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra todas as situações que preconizem a entrega de crianças das famílias de afecto (são mais de duas mil e seiscentas) às famílias biológicas, sem que o seu principal interveniente seja ouvido.

Os pedopsiquiatras advertem. Estas tomadas de decisão judiciais são “uma catástrofe. É mais uma vez, pegar na vida de uma criança e colocá-la a zero. Esta criança vai desmoronar. (…) A que propósito vai esta criança ter de ficar em quarentena?” ( Eduardo Sá in Jornal de Notícias Edição 1 de Dezembro 2007 Pág.15)

Queremos que o superior interesse da criança não seja assumido enquanto conceito jurídico indeterminado, pois o seu preenchimento valorativo leva a que todos os juízes se resguardem naquela que é a mais fácil decisão de tomar - a consagração do princípio da prevalência da família.

Por tudo isto, solicitamos aos órgãos de decisão que a guarda definitiva da IARA seja concedida à família afectiva.