Abaixo-Assinado (#32496):

Confins Contra corrupção

Destinatário: Câmara municipal de Confins / Ministério Público de Minas Gerais

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município de Confins no estado de
Minas Gerais.
Através deste documento,pedimos o afastamento do vereador Aladir José Pessoa de Souza, dos trabalhos regimentais da câmara municipal de Confins, baseada nos seguintes atos:
I. Quebra de decoro Parlamentar, dado início com prisão em flagrante do mesmo no dia 29 de setembro de 2014 e também no dia 14 de Dezembro de 2014. Expondo assim todos nós cidadãos de Confins ao sentimento de vergonha e revolta com os devidos fatos protagonizados pelo Vereador, acontecimentos esses que jamais se deu em toda história de nosso município, que se tornou notícia nacional nas páginas polícias dos jornais do nosso pais. Até que as denúncias sejam apuradas, tais essas que se deu a abertura de um procedimento investigatório na câmara municipal no dia 08 de março de 2016; queremos que o Vereador permaneça afastado até que se finde tais investigações.
II. Também exigimos a cassação do mandato legislativo do Vereador Aladir, através de processo, pelos termos da Lei, por quebra de Decoro Parlamentar, baseado nos atos: O vereador até a presente data, se encontra processado pelo MP de Minas Gerais, por fraudes em Licitações públicas, para favorecer empresas em nomes de laranjas porém de sua gestão e posse. Taís Denúncias dadas pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em resultado a investigação. Sendo que o mesmo se encontra preso, sendo monitorado pela Justiça com uma tornozeleira eletrônica. Deixando a menor dúvida da falta de Decoro Parlamentar previsto na CF/88 no art:55.
III. Exigimos maires apurações dos demais envolvidos em tais esquemas de corrupção, esquema esse que dado a investigação da Polícia Civil, acontecia no ressinto da Prefeitura Municipal. Levando a buscas e apreensões na mesma e na câmara municipal; deixando claro um possível envolvimento do executivo e seus responsáveis do setor de licitações.

Nós moradores de Confins fazemos
Esse ato baseado em:
Titularidade do poder constituinte:
O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Fundamentado na Lei 9709/98









.