Abaixo-Assinado (#32572):

Aprovados no Concurso de Escrevente Técnico Judiciário 2014/2015

Destinatário: Excelentíssimo Sr. Deputado Carlos Giannazi

Frente à sua luta constante e influente atuação em prol das questões relacionadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Frente aos 3.748 aprovados ainda não nomeados, às 4.187 vagas abertas para o cargo (1.846 vacâncias surgidas apenas durante a validade dos concursos) e às 828 nomeações neste período.
Gostaríamos – por meio deste manifesto – de pedir sua atenção e atuação para as seguintes demandas:
1. Formalização de um Compromisso de Prorrogação dos Concursos por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo.
2. Disponibilização de um Cronograma com meses das possíveis nomeações.
3. Retomada das nomeações frente à grande defasagem generalizada em todas as Comarcas de atuação do Tribunal.
4. Garantia da reposição dos cargos vagos existentes e informados pelo RH.
5. Garantia de nomeação de 80% da lista de aprovados da 1ª Região Administrativa Judiciária e 60% da lista de aprovados de cada uma das demais Regiões Administrativas até o fim de Dezembro/2016 e as demais nomeações de todas as regiões sejam feitas em 2017.
6. Verba Suplementar destinada a novas nomeações em razão dos altos cortes sofridos pelo orçamento aprovado para 2016.
7. Diminuição dos Convênios entre Prefeituras e Tribunal - pois apesar de legais postergam as novas nomeações de pessoal aprovado e qualificado para exercer essas funções.
8. Substituição dos funcionários emprestados por Concursados, devido ao fato de:
a. Muitos dos funcionários emprestados exercem funções legalmente destinadas como exclusivas de escreventes, muitas vezes assinando documentos e certidões como se ocupantes desse cargo fossem.
b. Muitos estão ainda em convênio de forma irregular, exercendo a continuidade do convênio por mais tempo do que a lei permite (4 anos).
Diante deste momento de crise que assola o país, da defasagem de recursos humanos que estão impactando o trabalho de cartórios e magistrados e da quantidade de aprovados nesses dois últimos concursos (2014/2015) e que desejam tomar posse para trabalhar por uma sociedade melhor, pedimos sua atuação em relação a estas questões para que possamos auxiliar – com nossos trabalhos e competências - um Poder Judiciário que busca incessantemente atender as demandas de uma sociedade, que em meio à crise, solicita rapidez e agilidade na resolução de seus problemas.
Desde já agradecemos sua atenção, colaboração e atuação.