Abaixo-Assinado (#32582):

IMEDIATA ALTERAÇÃO NA FORMA DE INDICAR OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Destinatário: Câmara dos Deputados

Quem indica o futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal? A pergunta parece ter resposta óbvia, mas não é necessariamente o presidente da República. Vejamos a redação do artigo 101 da Constituição Federal:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

OCORRE QUE HOJE A CONSTITUIÇÃO NÃO É RESPEITADA! A PRESIDENTE INDICA E NOMEIA OS SEUS COMPADRES!

É URGENTE A NECESSIDADE DE MUDAR A FORMA DE INDICAR OS MINISTROS DO STF!

EM PAÍSES EUROPEUS É ASSIM:
Espanha: seleção entre magistrados, representantes do Ministério Público, professores universitários, funcionários públicos, advogados, com mais de 15 anos de experiência, juristas de reconhecida competência. O rei nomeia 12 ministros, quatro deles propostos pela Câmara e eleitos pela maioria de três quintos de seus integrantes; quatro propostos pelo Senado, com idêntica maioria; dois pelo governo e dois pelo Conselho Geral do Poder Judiciário.

- Portugal: dez ministros são designados pela Assembleia, e estes indicam outros três membros do tribunal. Três dos dez e os três indicados pelos novos ministros são juízes dos outros tribunais e os demais juristas.

- França: ex-presidentes da República e mais nove juízes, sendo três indicados pelo presidente da República, três pela Assembleia Nacional e três pelo Senado.

- Alemanha: idade mínima de 40 anos e máxima de 68 anos para indicação. Entre os 16 juízes, seis devem ser magistrados federais.

Fonte: Dircêo Torrecillas Ramos, professor da USP.

A PROPOSTA VISA TIRAR DAS MÃOS DO PRESIDENTE A INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO STF, FATO QUE OCORRE ATUALMENTE.

PROPOSTA: MANTIDO O TOTAL DE 11 MINISTROS
PRESIDENTE: PASSA A INDICAR APENAS 2 MINISTROS
SENADO: INDICA 2 MINISTROS
CÂMARA DOS DEPUTADOS: INDICA 3 MINISTROS
JUSTIÇA FEDERAL: INDICA 4 MINISTROS

DESSA FORMA TIRA-SE DAS MÃOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PODER DE INDICAR E SE BENEFICIAR DE SUAS INDICAÇÕES FATO QUE OCORRE ATUALMENTE!

VAMOS MUDAR O BRASIL!!! DIVULGUE ESSA IDÉIA!!!