Abaixo-Assinado (#32746):

Petição pela humanização do atendimento à mulher, na assistência ao parto e contra a violência obstétrica

Destinatário: Câmara Municipal de Indaiatuba e Prefeito Reinaldo Nogueira

Nós, abaixo assinados, pedimos para que seja aceita a PL (projeto de lei), do vereador Linho (PT), pela humanização do parto na nossa cidade (Indaiatuba).
O PL assegura às mães todo o suporte necessário para uma gestação mais humana, tais como:
- Permitir um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto.
- Permitir a presença de uma doula, além do acompanhante, caso esse seja o desejo da mulher.
- Priorizar o parto natural, não induzindo a mulher a uma cirurgia de grande porte, sem necessidade, colocando ela e o bebê em riscos desnecessários.
- Permitir o uso de métodos naturais para alivio da dor, como: massagens, banho quente de imersão e de chuveiro, bola suíça, acupuntura, eletroestimulação.
- Permitir que a mulher tenha liberdade de movimentos.
- Oferecer líquidos durante o trabalho de parto.
- Oferecer alimentos leves durante o trabalho de parto.
- Permitir que a mulher escolha livremente a posição que se sente mais confortável para parir.
- Permitir o contato pele a pele e a amamentação na primeira hora de vida.
- Aguardar o cordão umbilical parar de pulsar para garantir o suprimento sanguíneo para o bebê.

Além disso, exigimos o cumprimento das leis já existentes, tais como:
- A lei 15.759/15, que estabelece regras para o cumprimento e garantia dos direitos básicos da gestante.
- A lei 11.108/2005, é a que garante o direito ao acompanhante.

Lembrando que, tanto a implementação do PL do Linho, quanto o cumprimento das leis já existentes, não dará custos prefeitura de Indaiatuba.