Abaixo-Assinado (#32786):

UNIVERSIDADE PELA DEMOCRACIA

Destinatário: Câmara dos Deputados e Senado Federal

UNIVERSIDADE PELA DEMOCRACIA

Nós, abaixo assinados, docentes, técnicos administrativos e discentes da UEMS, Unidade de Campo Grande, vimos publicamente nos manifestar em defesa da legalidade constitucional e pela manutenção do pleno exercício da democracia em nosso país, hoje ameaçada.
Em uma democracia efetiva, é natural que haja a afirmação de divergências entre grupos sociais. Para isso, existem as leis e as instituições políticas que, em tese, devem mediar os conflitos sociais, mantendo firmes as regras que foram colocadas para o debate democrático, sobretudo o que está disposto em nossa carta magna, a Constituição Federal.
Quando essas regras são quebradas por setores que deveriam zelar justamente pela sua aplicação, as instituições democráticas são fragilizadas e o debate mediado cede lugar ao enfrentamento direto entre grupos sociais que se opõem, gerando um ambiente marcado pela hostilidade, incapacidade de diálogo e, muitas vezes, confrontos violentos.
Atualmente, o país vive um momento de grave crise institucional, marcada pelas investigações de grandes esquemas de corrupção no sistema político-partidário, mas também pelo descumprimento dos ritos legais que colocam em risco o Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, os grandes grupos de comunicação de massa, sobretudo Globo e Abril, têm desempenhado um papel repudiável ao incitar a população contra apenas um grupo político, sobretudo o partido da atual Presidente da República, Dilma Rousseff, e do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo explorando concessão pública, tais veículos têm ferido seguidamente o direito à informação, não possibilitando aos cidadãos a ampla compreensão do processo de desgaste institucional e de crise da representação político-partidária no Brasil. Dado o alcance que possuem, esses grandes canais midiáticos são diretamente responsáveis pelo acirramento dos conflitos que hoje começam a ocorrer nas ruas.
A operação Lava Jato, que recebe vasta cobertura midiática, representa um avanço no desnudamento das relações espúrias entre empreiteiras e representantes políticos. Contudo, o juiz que conduz a operação, Sérgio Moro, ao assumir um viés partidarista e não respeitar os ritos legais, coloca em risco a investigação, deslegitimando-a, o que pode comprometer o combate efetivo à corrupção que abrange diversos setores empresariais, partidos e pessoas envolvidas.
Queremos que todos sejam investigados, sem exceções e sem seletividade. Comprovada a culpa, queremos que a Justiça determine as penas, respeitando-se o processo legal.
Por isso, o Legislativo deve colocar o Impeachment em pauta apenas se houver crime de responsabilidade da Presidente da República. Atualmente a Presidente não é ré em nenhum processo, não havendo nada que dê substância grave ao pedido de impedimento. Assim, pedir o Impeachment, hoje, significa claramente uma afronta e um golpe contra a democracia, capitaneado por setores de oposição que foram derrotados nas urnas e por bancadas parlamentares que querem impor suas pautas ao país, inviabilizando o executivo eleito com mais de 54 milhões de votos no sistema presidencialista.
Por fim, reiteramos nossa posição em defesa da ordem democrática e do respeito ao Estado Democrático de Direito. Como a ampla maioria da população, queremos que o combate à corrupção se intensifique, sem partidarismo, sem filtros seletivos. Queremos ainda que o sistema processual seja respeitado e que aqueles que não o fizerem, sejam punidos.
Somos contra o golpe e a favor do aprimoramento da nossa jovem democracia. Apoiamos a realização de uma reforma política que possa recuperar a credibilidade no sistema representativo partidário. Para tanto, queremos o fim do financiamento privado e empresarial de campanha, pois ele é o mecanismo fundamental que estrutura a corrupção na esfera pública brasileira. Empreiteiras, bancos e grandes empresas não doam, investem em candidatos que, depois de eleitos, favorecem de diversos modos àqueles que os financiaram. Por isso, é notório o distanciamento dos representantes políticos em relação às camadas populares.
Se os governantes não mais representam as demandas sociais, devem ser substituídos nas urnas. Caso contrário, será a própria democracia que correrá o risco de ser inviabilizada, como já aconteceu em nossa história recente.
Por isso, estamos atentos à atuação dos deputados federais e senadores frente a esse risco de ruptura democrática, sobretudo os que representam o estado de Mato Grosso do Sul.
Pela democracia nos manifestamos. Pela democracia resistiremos. Golpe, não.