Abaixo-Assinado (#32800):

Manifesto em defesa da Democracia e da Legalidade (DACOM)

Destinatário: Estudantes, professores, técnicos administrativos da UFRGS.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem historicamente defendido a democracia, sendo palco de resistência à ditadura militar. Muitos professores, técnicos e estudantes foram presos, torturados e até assassinados enquanto lutavam pela democracia. Passadas pouco mais de três décadas, novamente somos ameaçados com o risco de ruptura institucional e a ascensão de um regime de exceção.

Nós - estudantes de comunicação, professores e técnicos administrativos da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS e todos aqueles que assinam este documento – manifestamos nossa preocupação com o grave momento vivido pelo país e reafirmamos a defesa — para muito além de pessoas e partidos — do Estado Democrático de Direito, conquistado após tanta luta.

Entendemos a liberdade de imprensa como fundamental em um regime democrático, porém consideramos inaceitável, em nome dessa liberdade, justificar ações que, ao servirem de instrumento político, tornam-se uma espécie de tribunal midiático. A imprensa não pode, em hipótese alguma, desviar de seu compromisso com uma atuação equilibrada, ética e com a missão preponderante de prestar informação de qualidade à população; reportando e investigando os fatos, sem julgamento prévio.

O Estado Democrático de Direito presume, sobretudo, o respeito incondicional à Constituição Federal, de todas as instituições e pessoas. Assim como a mídia, o Poder Judiciário tem a obrigação de promover a cidadania, a democracia e o Estado de Direito. É inadmissível que veículos de comunicação, juízes e qualquer instituição incite a violência, viole os direitos básicos do indivíduo e aja, sobre qualquer pretexto, à margem da Legalidade.

Reafirmamos nosso compromisso de lutar pela manutenção e fortalecimento da Democracia brasileira e pelo cumprimento irrestrito da Constituição Federal. Impeachment sem devida comprovação de crime de responsabilidade é golpe, afronta ao Estado de Direito e às regras democráticas. Não se faz justiça rompendo com a Legalidade. É nosso dever, reiteramos, impedir todo e qualquer retrocesso e um novo regime de exceção. É nosso dever defender o Brasil e sua democracia.