Abaixo-Assinado (#32873):

Em defesa da democracia e dos avanços sociais

Destinatário: Congresso Nacional

Nós, professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto, abaixo- assinados, vimos a público manifestar nossa preocupação com a situação política vivida pelo país e o nosso repúdio ao modo como a Câmara dos Deputados se comportou diante de milhões de brasileiros, no último dia 17 de abril.
Na referida sessão os senhores deputados em raríssimos momentos mencionaram a existência de crime de responsabilidade, que pudesse justificar seus votos pela admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma. Os senhores deputados com uma postura, que não condiz com um representante do povo, votaram, em sua esmagadora maioria, por suas famílias e por deus, desconsiderando os seus eleitores e os 54 milhões de brasileiros, que elegeram a presidente Dilma.
O impeachment é um instrumento previsto na Constituição brasileira e que deve ser legalmente aplicado para afastar um presidente da República, que comprovadamente tenha cometido crime, caso contrário ele se constitui numa ameaça à democracia.
Entendemos que no caso da presidente Dilma, não existe nenhuma acusação que possa justificar o impedimento do exercício pleno de seu mandato. A insatisfação com os rumos da economia ou com as políticas implantadas pelo atual governo não são justificativas para a troca de um governo em um sistema presidencialista, isto só seria possível num sistema parlamentarista. Desta forma vemos este processo de impeachment como um golpe, com o objetivo de tomada de poder por um grupo, que foi derrotado nas últimas eleições e que não terá legitimidade reconhecida pela sociedade brasileira.
Assim, denunciamos que a nossa jovem democracia foi duramente atingida pela admissibilidade do impeachment e a possível aprovação do mesmo pelo Senado Federal, representará uma séria ameaça às conquistas sociais obtidas nos últimos anos. Tememos um retrocesso nas políticas educacionais, nas políticas de inclusão, nos investimentos em saúde, e em pesquisa e tecnologia, setores fundamentais para o desenvolvimento do país com equidade.
Particularmente nos preocupa os direitos dos trabalhadores, que podem ser seriamente ameaçados com a subida ao poder de um grupo sem legitimidade e que propõe, entre outras ações, a flexibilização da legislação trabalhista brasileira. Esta medida é vista por alguns setores da sociedade e parte do empresariado brasileiro, como uma forma de alavancar o desenvolvimento econômico do país. No entanto, poderá resultar na perda de direitos fundamentais garantidores da segurança e estabilidade dos trabalhadores brasileiros, levando à precarização do trabalho, elevação do desemprego e diminuição da renda.