Abaixo-Assinado (#32887):

Abaixo assinado a Secretaria de segurança pública -AMBD

Destinatário: Exmo Secretário de segurança pública do estado do Ceará.

Ao Exmo. Senhor
Dr. DELCI CARLOS TEIXEIRA
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
Avenida Bezerra de Meneses, 581, São Gerardo
CEP. 60.325-003
Fortaleza-CE

Fortaleza, 20 de abril de 2016.
Exmo. Senhor,​​
​​A Associação de Moradores do Bairro Dunas – AMBD, respeitosamente, dirige-se à Vossa Excelência, para enviar-lhe a manifestação social, materializada por meio de abaixo-assinado anexo ao presente Ofício, pois acredita que o bem estar social pode ser obtido através do aprimoramento dos mecanismos democráticos em todas as esferas de poder, entendendo, ainda, que a sociedade civil organizada possui potencial para multiplicar os efeitos das boas políticas públicas dirigidas à coletividade.
O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso ao serviço público, conforme previsão contida no art. 144, da Constituição Federal de 1988, abaixo transcrito, in verbis:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos (...)”
​​Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública (nas hipóteses de tráfico de entorpecentes).
​​Nos últimos dias, tem-se verificado um claro aumento das ocorrências envolvendo assaltos e tentativas de assalto nas proximidades da Lagoa do Papicu, situada ao lado do “RioMar Shopping” e da 2ª Companhia do 8° Batalhão de Polícia Militar, equipamentos de indiscutível utilidade para o desenvolvimento da região.​
Por este motivo, solicitamos o destacamento de efetivo da citada Cia. de Polícia para as ruas que ficam acima e ao lado da Lagoa, áreas de maior incidência delituosa.
​​Tal reforço no policiamento pode se concretizar por meio da presença constante de uma dupla de policiais na Rua Dolor Barreira, próximo à “Igreja de Nossa Senhora de Lourdes” e Rua Emídio Lôbo, especificamente na descida que dá acesso à Rua Prisco Bezerra, com o apoio de rondas ostensivas efetivadas por viaturas da PM. ​
No aguardo da pronta acolhida à solicitação acima, agradecemos a atenção dispensada e abaixo firmamo-nos, cordialmente,
​​
João Guilherme Arrais Hermans
Diretor Jurídico - AMBD



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