Abaixo-Assinado (#33239):

ABAIXO ASSINADO pela intervenção imediata e convocação de novas eleições para o Conselho Federal de Odontologia

Destinatário: Comunidade Odontológica

No dia 14 de junho próximo passado, a Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), prendeu quatro integrantes da alta cúpula do Conselho Federal de Odontologia durante a Operação Tiradentes. Entre os detidos estão o atual presidente da autarquia, o ex-tesoureiro, um antigo conselheiro e o chefe do setor de compras. Posteriormente o procurador jurídico do conselho se entregou. Além das prisões, 15 mandatos de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios do Rio, Niterói (RJ) e São Gonçalo (RJ); Manaus (AM); Campo Grande (MS), Araguaína (TO), São Paulo (SP) e em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Foram apreendidos também cerca de R$ 250.000,00 em dinheiro, em endereço distintos, e seis carros de luxo, sendo um deles, um Porshe.

São investigados os crimes de peculato, estelionato qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal identificou fortes indícios no sentido de que conselheiros e funcionários desviavam recursos públicos do Conselho Federal de Odontologia. As fraudes consistiam no ressarcimento de despesas inexistentes, no pagamento indevido de diárias e na contratação irregular de serviços. Segundo a PF, o valor total das despesas e contratações pode ultrapassar R$ 30 milhões e a PF suspeita que os desvios podem ultrapassar R$ 5 milhões. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/pf-faz-operacao-contra-quadrilha-que-desviava-recursos-do-cfo.html . http://oglobo.globo.com/brasil/pf-deflagra-operacao-tiradentes-contra-desvios-no-conselho-federal-de-odontologia-em-cinco-estados-19499084.

A Polícia Federal afirmou que tomaram conhecimento das fraudes em 2012 com denúncias de ex-conselheiros do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Sergipe, no entanto as investigações ganharam provas substanciais em 2015 com novas informações de membros do Conselho Federal.

Diante destes fatos e que a luta pela democratização e transparência do CFO já se estende há muitos anos. Estamos encaminhando minuta de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional alterando a Lei 4.324/64.

Por acreditarmos que com o caminhar das investigações, muitas coisas poderão acontecer e principalmente que o processo de eleição da atual gestão e consequentemente da administração do CFO estão completamente comprometidos, necessitamos deste abaixo-assinado endereçado ao Juízo da 3ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro solicitando a INTERVENÇÃO IMEDIATA e CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA O PLENÁRIO DO CFO NUM PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS.

Participem conosco deste momento.

ASSINEM !!!