Abaixo-Assinado (#33426):

Vereador de Petrolina cria lei que proíbe animais de rua de serem alimentados

Destinatário: Câmara de vereadores de Petrolina

projeto de Lei Nº 070/2016, datado de 6 de julho de 2016, foi apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo vereador e atual candidato à prefeitura, Edinaldo Lima. O texto causou alvoroço na população nesta última semana de julho, pois traz a seguinte redação: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Pública de controle, cuidados e proteção de #Animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate a zoonoses, e dá outras previdências".

Esse projeto é considerado de extrema crueldade, uma vez que algumas medidas consideradas importantes para o controle de zoonoses vão na contramão da tendência mundial, onde ativistas e simpatizantes da causa animal, lutam incansavelmente para coibir qualquer pratica que cause dor, sofrimento, maus tratos e abandono aos animais que cada vez mais são considerados, até mesmo no meio científico, como seres "sencientes", ou seja, que têm sentimentos, sentem fome, sede, frio, amor, e tristeza como cada um de nós.

O artigo 21 º do referido projeto trouxe ainda mais descontentamento e revolta por parte de ativistas dos direitos dos animais, protetores e simpatizantes da causa animal, ao estabelecer que "é proibido alimentar #Cães e gatos soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público... sendo possível a identificação da pessoa que alimenta os animais no locais que trata o "caput", a mesma será multada em valor estabelecido pela prefeitura municipal".