Abaixo-Assinado (#33565):

Em favor do uso da Toxina Botulínica e Agentes Preenchedores na Odontologia, sem restrições, para fins terapêuticos e/ou estéticos, tendo o Cirurgião-dentista realizado a devida qualificação ou pós-graduação.

Destinatário: Conselho Federal de Odontologia, Conselhos Regionais de Odontologia e Comissão Especial

Em nome dos Cirurgiões-dentistas brasileiros, permita-nos solicitar vossa atenção neste abaixo-assinado em favor do uso da Toxina Botulínica e Agentes Preenchedores na Odontologia, sem restrições, para fins terapêuticos e/ou estéticos, tendo o profissional realizado a devida qualificação ou pós-graduação.

Os procedimentos estéticos são cada vez mais requisitados na sociedade atual, tais como o uso da Toxina Botulínica e Ácido Hialurônico. Na Odontologia, o uso dessas substâncias foi liberado para o uso exclusivamente terapêutico e vedado para fins exclusivamente estéticos.
Nós Cirurgiões-dentistas nos sentimos limitados e até desmoralizados perante a sociedade e outras classes. Como se não fossemos capazes de executar tais procedimentos. A Odontologia evolui rapidamente e, não tratamos mais só de dentes. Somos capacitados para muito mais, com a devida pós-graduação, é claro.

Nenhum outro profissional da área de saúde estuda mais a anatomia de cabeça e pescoço e é habilitado para procedimentos invasivos nestas áreas. E, até mesmo, a realização de bloqueio anestésico nervoso, o que propicia um maior conforto para o paciente, evitando o desconforto da dor.

Fica um sentimento de desvalorização e questionamento quanto a nossa capacidade, perante toda a sociedade brasileira.
Profissionais muito menos qualificados para tal procedimento foram autorizados pelos seus devidos Conselhos
Vide:

Biomédicos Biomedicina - Resolução CFB n. 214/12
Farmaceuticos Fármácia - Resolução CFF n. 616/15

Um artigo do Jornal da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, destaca que segundo o presidente do CROSP, Claudio Yukio Miyake, o uso da toxina botulínica na Odontologia tem sido amplamente divulgada, passando a ser uma prática cada vez mais comum nos consultórios. “Da mesma maneira, pela lógica, a quantidade de soluções e problemas também estão proporcionalmente crescendo. Percebe-se claramente um aumento na oferta de cursos para a Odontologia. O fato é que, tanto o aumento do número de denúncias de casos de má utilização do material, assim como de cursos sem condições adequadas já são uma realidade aqui no Conselho. Assim, entendemos ser indispensável que uma normatização detalhada seja implantada o mais breve possível, para que seja observado um protocolo mínimo de conceitos e procedimentos e, desta forma, promover a proteção e evitar possíveis problemas futuros para os colegas Cirurgiões-Dentistas. Por estes motivos, o CROSP encaminhou uma proposta de normatização para este importante assunto, para que possa ser aprovada e implantada em todo o país”.

O presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, Adriano Forghieri, concorda: “há muitas indicações para utilização dessas substâncias por Cirurgiões-Dentistas em tratamentos odontológicos, estéticos e/ou funcionais, em toda a face. A legislação que criou os Conselhos profissionais estabelece que eles ‘têm a obrigação de velar pela honra das profissões e pela independência e livre exercício legal dos direitos dos profissionais’. Nos últimos anos, esse tema foi objeto de várias discussões e, infelizmente, também de mal entendidos, por isso, essa iniciativa do CROSP, desde que seja acolhida e bem conduzida pelo CFO, dará maior respaldo aos Cirurgiões-Dentistas qualificados, trazendo benefícios aos profissionais e à população”.

Existem diversas indicações para o uso da toxina botulínica e preenchedores faciais na Odontologia, a maior parte delas com atuação extraoral. “Por isso, é importante destacar que a área de atuação legal da Odontologia vai muito além da parte interna da boca e região perioral, vale ilustrar como exemplos às especialidades de cirurgia e prótese bucomaxilofacial”, destaca Luciano Artioli Moreira, que é especialista, mestre e doutor, presidente da Academia Brasileira de Estética Orofacial e professor da EAP da APCD Central e Regional Vila Mariana, coordenador científico da Corporación Internacional de Atención y Educación en Salud Oral – CIAESO e professor convidado do "Diplomado en Rejuvenecimiento Facial y Estética Odontológica", ambos no Chile.

Luciano Artioli Moreira explica que a toxina ou proteína botulínica pode ser utilizada em todos os músculos da face para auxiliar no tratamento da dor orofacial, cefaleia tensional, correção do sorriso gengival, assimetrias faciais, espasmos (tiques nervosos), apertamento, bruxismo, desprogramação neuromuscular, em pacientes que recebem protocolos de implantes com carga imediata, entre outras indicações. Os preenchedores, dentre os quais o ácido hialurônico, que é o mais utilizado, podem auxiliar na correção de volumes faciais, atenuando ou eliminando sulcos faciais, corrigindo assimetrias, especialmente labial e perioral, e, inclusive, dentro da cavidade oral, como alternativa para o tratamento do “black space”. “Atualmente, é bastante frequente nos cursos de estética odontológica, mesmo quando o foco é o tratamento estético exclusivo dos dentes, os professores mais renomados falarem e mostrarem projeções destacando a importância do correto volume e proporções labiais na harmonia e estética do sorriso, o curso pode ser de cerâmicas, resinas, facetas, lentes de contato dentárias, entre outros. Usualmente a proporção labial é comumente abordada como essencial ao belo sorriso, mas, quando indicado, quem deve tratar os lábios? O dermatologista ou outros médicos, os biomédicos, os farmacêuticos, ou os Cirurgiões-Dentistas? Todos os profissionais citados têm respaldo legal para autuar com essas substâncias, sem restrições, porém, sem detrimento dos outros profissionais, é certo que os Cirurgiões-Dentistas estão entre os mais qualificados para esses tratamentos.”

A partir da Lei Federal nº 5.081/1966 até a Resolução CFO-146/2014, toda a legislação vigente respalda incontestavelmente a utilização de ácido hialurônico e toxina botulínica por Cirurgiões-Dentistas para todas às indicações dentro da abrangência de atuação da Odontologia, para todos os tipos de tratamentos, sejam funcionais ou exclusivamente estéticos. “Deve ficar bastante claro, que não se pode contestar ou limitar a atuação do Cirurgião-Dentista dentro da sua área, pois o procedimento pode ser um tratamento funcional ou mesmo exclusivamente estético, se está na área de atuação da Odontologia, doa a quem doer, é um direito fundamental, assegurado, inclusive, pela lei federal e pelo Código de Ética odontológica”, reforça Luciano Artioli Moreira.

Sobre a nota técnica enviada pelo CROSP ao CFO, Luciano Artioli considera que, “a habilitação em harmonização e terapêutica orofacial com toxina botulínica e biomateriais preenchedores, trará benefícios muito importantes como um maior respaldo legal e reconhecimento social aos profissionais que a conquistarem. Outro benefício é a normatização dos cursos, estabelecendo parâmetros mínimos de exigências em relação ao conteúdo programático, carga horária, qualificação docente e características dos locais aptos para a realização dos cursos. Apesar de o processo de capacitação específico na Odontologia já ser usualmente mais amplo do que ocorre com a maior parte dos demais profissionais (médicos, biomédicos e farmacêuticos) que fazem uso dessas substâncias sem restrições e que, normalmente, iniciam o trabalho nessa área sem terem feitos cursos práticos, ao contrário dos profissionais de Odontologia que buscam aprofundar mais seu conhecimento específico com a prática supervisionada antes de incorporarem esses importantes recursos terapêuticos ao seu dia a dia".

A Toxina Botulínica foi tema de reunião no CFO agora no início de 2016 entre o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Ailton Morilhas, e representantes da Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia (SBTI). O encontro aconteceu na sede do CFO, em Brasília, no último dia 31 de março. Foi uma boa oportunidade para o tema ser tratado, e deverão ser encaminhados ofícios aos presidentes dos CROs para que enviem manifestações a respeito da elaboração de uma nova resolução, modificando a atual, sobre a Toxina Botulínica e Preenchedores Faciais na Odontologia.

Na reunião ainda ficou decidido que será formada uma comissão para elaborar uma minuta de resolução com o objetivo de modificar a resolução atual. A Comissão será composta pelo presidente da Comissão de Ensino do CFO, pelo presidente do CRO-SP e por representante da SBTI. Ainda foi debatida uma portaria designando a comissão, como também, deverão ser encaminhados ofícios aos presidentes dos CROs para que enviem manifestações a respeito da elaboração de uma nova resolução, modificando a atual, sobre a Toxina Botulínica e Preenchedores Faciais na Odontologia.

Aproveitando que a modificação da atual resolução está sendo discutida e que manifestações são bem vindas, pedimos, encarecidamente, que o uso da Toxina Botulínica e Preenchedores seja liberado para fins terapêuticos e/ou estéticos, sem restrições, tendo o Cirurgião-dentista realizado a devida qualificação.

Para maiores informações entrar em contato botoxnaodontologia@gmail.com