Abaixo-Assinado (#33810):

ABAIXO-ASSINADO PARA O PLENÁRIO DO SENADO E A C MARA DOS DEPUTADOS VOTAREM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PLC 39/2015, CRIMINALIZANDO CONDUTAS PRATICADAS CONTRA CÃES E GATOS

Destinatário: ccj@senado.gov.br; alvarodias@senador.leg.br; atendimento.sgm@senado.leg.br

Em 30 segundos você lê o texto e fica sabendo do que se trata.

Obs: vamos divulgar nas redes sociais, pois somente assim é possível reduzir a crueldade contra os bichinhos indefesos, que não têm com quem contar.

Dr. Elói Guelfi (Advogado)
email: eloig@adv.oabrj.org.br

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos.

O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), apresentou parecer pela aprovação. Agora, a proposta será votada no Plenário do Senado.

o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente no animal.

Se o PLC 39/2015 for aprovado pelo Plenário do Senado, terá de retornar à Câmara dos Deputados para ser votado novamente.