Abaixo-Assinado (#33910):

REJEIÇÃO da Emenda 81 da MP 375/2016.

Destinatário: Sen. Helio José (PMDB-DF), Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 735/2016

Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitamos das autoridades competentes, a REJEIÇÃO da Emenda 81 da MP 375/2016 que versa sobre a obrigatoriedade de uma taxação binômia para unidades consumidoras com micro ou mini geração instaladas.

Tendo em vista que a micro e mini geração de energia tende a ser uma importante alternativa na matriz energética do país, uma taxação dessa natureza restringirá ainda mais a instalação de micro e mini geradores de energia nas unidades consumidoras do Brasil. É de conhecimento notório que a matriz energética brasileira carece de novos e mais investimentos em sua composição sendo a micro e mini geração uma grande oportunidade para evitar futuros casos de falta de energia em tempos de seca prolongada. Por isso, ao invés de se taxar duplamente aquele(a) consumidor(a) que optar pela própria geração de energia, o mais adequado deveria ser incentivá-lo ainda mais com isenções, ou, até mesmo, com a permissão para que as Distribuidoras de energia comprem o excedente gerado por ele.

A aprovação da Emenda 81 da MP 375/2016 é uma grande resistência para a popularização e diversificação da matriz energética nacional impactando diretamente no tempo de retorno dos investimentos em micro e mini geração de energia, portanto para que o país de fato avance e atinja todos os objetivos assinados no Acordo de Paris e esteja na vanguarda das Energias Renováveis esta emenda merece e deve ser rejeitada.

Contamos com a sensibilidade das autoridades responsáveis deste país para esse importante pleito. Assim que o prazo final desta MP se aproximar iremos entregar esta petição presencialmente aos Senadores e Deputados integrantes da Comissão Mista da Medida Provisória.

Desde já, agradecemos.