Abaixo-Assinado (#33997):
Revogação da Lei Municipal de nº 911/2016
Destinatário: População de Paragominas PA
Redução subsidios dos vereadores de Paragominas Pará
Destinatário: População de Paragominas PA
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso Município de Paragominas - Pará concordam plenamente com o projeto de redução do subsídio (vencimentos) dos vereadores para R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, com o intuito de resolver problemas de recessões enfrentados em nosso município, e que atinge também todo o país. Revogando e reduzindo a Lei Municipal de nº 911/2016 que "Fixa Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paragominas (PA). Para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências"
E ainda os vereadores não exercem função com dedicação exclusiva, sendo assim e justa a redução pleiteada, e tendo embasamento jurídico na lei orgânica do Município.
Dados adicionais:
- criado em 2016-10-07.
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- autor: Robson Gil Farias Freitas
- comunidade: Setor do Agronegócio e toda cadeia produtiva do município
- categoria: Política
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