Abaixo-Assinado (#34015):

Diminuição do salário/subsídio dos vereadores do município de Itararé-SP

Destinatário: Câmara Municipal de Vereadores de Itararé-SP

O presente abaixo assinado, visa a redução, para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores do Município de Itararé (SP), que atualmente recebem o valor mensal de mais de sete mil reais. O valor para redução será baseado no salário mínimo nacional (sendo válida a proposta de 2 salários por cadeira) e em seus ajustes ou reajustes anuais. O valor deverá ser corrigido após cada ano de acordo com a política nacional do salário mínimo.

O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de vereador, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que as cadeiras da casa de leis sejam ocupadas por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e o desenvolvimento do município de Itararé, e não por aqueles que pretendem fazer da vereança um emprego.

Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o vereador continue em seu emprego, negócio, empresa ou outro trabalho profissional contando com a remuneração deste; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional.

O subsídio conferido aos vereadores deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até a Câmara Municipal para as sessões ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.

O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam um subsídio altíssimo e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.

A redução trará uma economia anual aos cofres do município bastante significativa. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.