Abaixo-Assinado (#34081):

MANIFESTO CONTRA PLP 257/2016 E PEC 241/2016

Destinatário: cir Gurgacz PDT RO -acir@senador.gov.br Aécio Neves PSDB MG -aecio.neves@senador.gov.br Alfredo Nascimento PR AM -alfredo.nascimento@senador.gov.br Aloysio Nunes Ferreira PSDB SP -aloysionunes.ferreira@senador.gov.br Alvaro Dias PSDB -PR -alvarodias@senad

O MOVIMENTO ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, um coletivo que conta com o apoio de servidores, trabalhadores e movimentos populares, vem manifestar-se contra o Projeto de Lei –
PLP 257 e a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, ambos de 2016.
O argumento de fazer a renegociação da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode significar redução de serviços públicos prestados à população, suspensão de concursos públicos, congelamento salarial e demissão de servidores, venda do patrimônio público, aumento dacontribuição previdenciária dos trabalhadores e dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas,
aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, entre outras agressões.

O ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PARA 2016 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, isto corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de títulos. Este valor representa, por exemplo, mais de 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida.

Os Deputados Federais que apoiam o PLP 257 e a PEC 241 querem:
• Retirar recursos da saúde e educação para entregar a banqueiros
• Suspender concursos públicos, congelar salários e demitir servidores
• Acabar com a previdência pública
• Aumentar a idade mínima para aposentadoria
• Aumentar a contribuição previdenciária cobrada dos trabalhadores, aposentados e dos pensionistas para 14%
• Destruir o patrimônio público

E tem mais, com recursos dos impostos pagos pelo povo brasileiro, querem que o Tesouro Nacional seja avalista dos grandes monopólios nacionais e estrangeiros nos seus investimentos no exterior e, na surdina, querem que o Banco Central pague juros para a sobra de caixa dos bancos privados.

Ou seja, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação.

POR ISSO, nós somos contra o PLP 257 e a PEC 241 e conclamamos os parlamentares e senadores, e aos cidadãos a se manifestarem contra mais essa agressão aos seus direitos e a destruição dos serviços públicos
• Defendemos a renegociação da dívida que garanta a soberania nacional, preserve o pacto
federativo e atenda as necessidades da população
• Defendemos a redução dos juros e a geração de empregos
• Defendemos a melhoria dos serviços públicos:
- Educação, com mais escolas e professores valorizados
- Saúde de excelência para todos
- Transporte barato e de qualidade
- Moradia digna e saneamento básico
• Defendemos os direitos trabalhistas e previdenciários da população da cidade e do campo

O governo federal quer estrangular os Estados e municípios, ignora o pacto federativo, massacra os servidores públicos, amplia a política de arrocho e desemprego. Os governadores e prefeitos não podem aceitar a chantagem e serem cúmplices dessa tragédia.

NÃO AO PLP 257/2016 NÃO À PEC 241/2016