Abaixo-Assinado (#34189):

ABAIXO-ASSINADO - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR - REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS E PREFEITO DE DIAS D' ÁVILA-BA

Destinatário: CÂMARA DE VEREADORES DE DIAS D'ÁVILA-BA

EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADOES DE DIAS D'ÁVILA-BA.

NÓS, OS ABAIXO-ASSINADOS, ELEITORES DO MUNICÍPIO DE DIAS D'ÁVILA-BA, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES COMO CIDADÃOS, SUBSCREVEMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, CONFORME TEXTO ANEXO, QUE REDUZ OS SALÁRIOS ATUAIS AUFERIDOS AOS VEREADORES, SECRETÁRIOS E PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.

EMENDA

ART 1° FICA REDUZIDO OS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS SE GOVERNO E DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL.

l - DISCIPLINA A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS OBTIDOS PELOS VEREADORES, SECRETÁRIOS E INSTITUI O PISO SALÁRIAL MÍNIMO DE VEREADORES, SERCRETÁRIOS E DO PREFEITO AO TETO MÁXIMO DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS ), APARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017.
2 - A AUSÊNCIA DE VEREADORES NA ORDEM DO DIA DE SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL, DETERMINARÁ UM DESCONTO EM SEUS SUBSÍDIOS.
3 - AS SESSÕES PLENÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS , SOLENES E ESPECIAIS NÃO SERÃO REMUNERADAS.

ART. 2° REVOGAN-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.