Abaixo-Assinado (#34325):

Emissão de ruídos acima da legislação da PBH

Destinatário: luizfelipe.campos@gmail.com

Às autoridades e à Diretoria do Instituto Mário Penna,

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no condomínio do Edifício Atenas, Rua Niquelina número 289, bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte-MG , estão sendo constantemente perturbados com o barulho excessivo provocado pelos motores instalados no telhado do HOSPITAL MARIO PENNA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.513.235/0006-44 com endereço na AV Churchill, nº 230, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.260-080.

Frisa-se que, em razão do aludido barulho, que acontece nos acionamentos dos motores nas 24 horas do dia, inclusive, na madrugada, o HOSPITAL MARIO PENNA foi autuado pela PBH para que sanasse o problema, uma vez que os níveis de ruídos apurados no local estão acima do permitidos no o Art. 4º, inciso III da Lei Municipal 9.505/08, segundo Relatório de Medição de Níveis de Pressão Sonora emitido pelo fiscal da Prefeitura no Auto de Fiscalização nº 2075291 e Auto de Infração nº 784458.

Solicitamos que o Hospital, já notificado, adote medidas corretivas NAS FONTES DE EMISSÃO DE RUÍDOS e que tais medidas sejam eficientes, de forma a estar adequada à legislação e não incomodar a vizinhança, principalmente no período noturno.

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2016.