Abaixo-Assinado (#34388):

Liberação do proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares em todos os municípios do estado do rio de Janeiro.

Destinatário: Todo e qualquer cidadão Brasileiro

Venho por meio deste exigir que se faça cumprir o direito de escolha do cidadão Brasileiro, que o direito de livre concorrência é comércio se faça valer, que o cidadão possa escolher o tipo de transporte que melhor lhe convém.
Todo e qualquer cidadão tem o direito de ir e vir. E de escolher os produtos e serviços que ele pagará.
Todo e qualquer cidadão deve contar com a colaboração do estado em ter produtos e serviços diversificados e de concorrência livre assim impedindo o desenvolvimento de cartéis e e organizaçães que por meio de totalidade de serviço abusa de valores e deixa a desejar na qualidade do serviço oferecido por responsabilidade do estado que não favorece a livre concorrência.

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