Abaixo-Assinado (#34839):

Avaliação Psicológica de Motoristas NÃO é Psicotécnico

Destinatário: crpcascavel@crppr.org.br

O grupo organizador das mobilizações na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (SP) do Movimento Voz do Trânsito – coletivo de psicólogas (os) especialistas em Psicologia do Trânsito – vem por meio deste texto solicitar consignação de assinaturas para sugestão de providências em face do que segue:

O Programa “Tv Atualidades”, exibido ao vivo pela “TV Tarobá Cascavel”, apresentada por Olga Bongiovanni e publicado no youtube em 10.01.2017 , tratou de matéria intitulada “Candidatos reclamam do alto custo da CNH” e ao receber o entrevistado utilizou como preleção – dirigindo a pergunta à equipe do programa e com consequente reflexo nos telespectadores – o seguinte questionamento: “quantas vezes meninos aqui vocês já fizeram o psicotécnico e não passaram”.

O entrevistado Cleudeir Santos (vice presidente da Associação de Autoescolas do Paraná), a partir de 7min7seg da entrevista, responde a uma pergunta de um telespectador enviada pelo whatsapp (45) 99117-0028: “Porque essas as clínicas particulares de exames psicológicos reprovam tanto e sem motivo” (sic) e a apresentadora informa que em Cascavel existem 11 clínicas.

A partir desse momento o entrevistado passa a fazer duras críticas à avaliação psicológica de motoristas (o que ele chama de psicotécnico) dizendo que “o que eu vejo no psicotécnico é sacanear pessoas mais humildes” e que “aquele que prejudica o trânsito, que cheira cocaína, que fuma maconha, e bebida, ela passa no primeiro e no segundo psicotécnico”.

Aos 11min42seg da entrevista a pergunta de um telespectador “Olga eu queria fazer minha carteira mais tenho pânico de trânsito ele tem uma dica pra mim” (sic) é contextualizada pela apresentadora, que pergunta se “nesse caso o psicólogo ajuda” (sic). O que se obtém de resposta do entrevistado é que “o psicólogo não ajuda, o que o psicólogo entende é de psicologia, eu tô desconfiado dessa psicologia...” e na tentativa de expressar sua opinião sugere que a perícia psicológica de motorista exige competências do candidato que extrapolam o que é previsto em Lei e que caracterizaria um desserviço à sociedade.

Aos 16min18seg o entrevistado diz, em outras palavras, esperar uma resposta sobre o motivo de uma pessoa não poder ser submetida à perícia psicológica por outra psicóloga perita depois de ser considerada inapta. Têm-se a impressão de que o entrevistado coloca em suspeição a conduta ética da psicóloga perita-examinadora de trânsito que atendeu o caso que ele exemplificou e, mais à frente da entrevista ainda sob a legenda de “autoescolas denunciam clínicas de exame psicotécnico”, a Psicologia é aviltada em sua dimensão técnica, momento em que o entrevistado afirma que “é preciso acabar com o psicotécnico no Brasil”.

Em síntese, o que se observa do posicionamento do entrevistado é um reflexo do que também já tem impactado a legislação de trânsito brasileira (como se observa pela Lei Federal 13.013/2015 - que instituiu o exame toxicológico - e pelo texto provisório do novo código de trânsito brasileiro que procura restringir a obrigatoriedade da perícia psicológica de motoristas àqueles que exercem atividade remunerada) e que tem cada vez mais desqualificado a importância da Psicologia como ciência e profissão na problematização das questões de trânsito, de mobilidade urbana e uso das cidades.

Como especialistas em Psicologia do Trânsito e militantes de movimento profissional que tem o objetivo de estabelecer diálogo com a categoria e com a sociedade para contribuir com a ampliação da inserção social da psicologia e com a reflexão acerca do rigor ético e da qualidade técnica no exercício profissional, solicitamos que sua assinatura seja consignada neste documento para:

- que o Conselho Federal de Psicologia possa fazer-se representar nas Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (em especial as de Educação para o Trânsito e Cidadania; de Formação e Habilitação de Condutores; e de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito) para que, participando da construção das políticas de trânsito, a Psicologia possa contribuir com discussões como as que ensejaram a produção desse texto;

- que o Conselho Regional de Psicologia do Paraná possa convidar o senhor Cleudeir Santos para acolher as críticas realizadas em programa de televisão aberta, oferecendo esclarecimento e registrando eventuais denúncias para serem apuradas.

- que o Sistema Conselhos de Psicologia e as entidades nacionais de psicologia tomem conhecimento do ocorrido, manifestando posicionamento quanto ao que entendemos ser uma condição de aviltamento da Psicologia como Ciência e Profissão, posto que de acordo com o inciso VI dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional “O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada”;

- que a direção do programa em questão ofereça oportunidade de esclarecimentos acerca das contribuições da Psicologia nas questões de trânsito, especialmente sobre perícia de motorista e atendimento de pessoas que apresentam dificuldades emocionais para dirigir (como no caso da matéria em que a telespectadora disse ter pânico ao dirigir);

Certos da atenção e apoio, colocamo-nos inteiramente à disposição pelo vozdotrânsito@outlook.com e pelo grupo do Facebook https://www.facebook.com/groups/movimentovozdotransito/

Taubaté, 22 de janeiro de 2017.

Ideraldo Luiz Faria
CRP 06/91756

Fabriana Luz das Neves
CRP 06/66010

Francine Cristina Prolungati de Oliveira Araujo
CRP 06/85073

Jean Hamilton Menecucci
CRP 06/100298

Juliel Modesto de Araujo
CRP 06/98648

Sabrina Kemps de M. Lourenço
CRP 06/70844