Abaixo-Assinado (#34911):

MANIFESTO DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Destinatário: Servidores da RFB

Em 2016, a Receita Federal do Brasil foi responsável por 98,1% de toda a arrecadação Federal. Esse resultado é fruto do empenho coletivo de milhares de servidores e servidoras, das mais diversas categorias.

Ironicamente, a RFB abriga uma profusão de servidores vindos dos mais diversos órgãos, autarquias e empresas públicas, que executam tarefas análogas, mas recebem remunerações distintas, sem, até hoje, terem tido reconhecido o seu vínculo com a Receita Federal do Brasil. Tal situação irregular de trabalho vem se perpetuando ao longo dos anos e conduziu a RFB a uma estrutura funcional absolutamente caótica e cada vez mais desconexa.

Toda essa miscelânea de carreiras, remunerações, tarefas e atribuições é um catalisador de descontentamentos, que prejudica o ambiente de trabalho e está prestes a conduzir a RFB a um colapso operacional, comprometendo o bom desempenho da instituição que é o principal órgão de arrecadação para o Governo Federal.

Não apenas todo servidor público, mas todo trabalhador merece ter claramente definidas quais são as suas atribuições e ser justamente remunerado pelo trabalho que efetivamente desempenha, sem que isso represente vínculo entre carreiras distintas, tampouco uma relação de subserviência entre elas.

E cabe à Administração Pública ser um exemplo do cumprimento das Leis que ela mesma promove, pois é o exemplo público que lhes confere legitimidade. Se o próprio órgão responsável pela arrecadação estiver permeado pela informalidade nas suas relações de trabalho, como pode, esse mesmo órgão, exigir que outros não o façam?

Nesse sentido, solicitamos que a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Fazenda regularizem imediatamente a situação de trabalho de todos os servidores lotados na RFB, apresentando um plano de reestruturação de carreira, atribuições e remunerações de todos os colaboradores em efetivo exercício na Receita Federal do Brasil.